A CLÁUSULA ARBITRAL COMPROMISSÓRIA COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS DE BUILT TO SUIT

Abstract

O negócio jurídico na modalidade de built to suit, tema que se pretende desenvolver neste presente trabalho, baseia-se em contratos empresariais complexos, que regulamentam uma operação diferenciada e estabelece inúmeros direitos e obrigações livremente pactuadas entre as partes. Esse tipo de operação, já amplamente difundido no exterior, passou a ser reconhecido no Brasil através da necessidade de grandes empreendimentos se instalarem no país devido ao aquecimento e pleno desenvolvimento do setor imobiliário. Por se tratar de um negócio jurídico complexo e celebração contratual se pautar na autonomia privada das partes. O presente trabalho objetiva demonstrar a legalidade da inserção de cláusula de compromisso arbitral nos contratos de built to suit como forma de garantir a segurança jurídica nos negócios, principalmente se considerarmos pedidos de revisão das bases contratuais em virtude de fatos supervenientes, como é o caso da pandemia do Covid-19 ou de outras crises econômicas. Acredita-se que a arbitragem como meio de resolução de conflitos acarretará maior segurança nas particularidades do negócio, prevalecendo às disposições contratuais pré-estabelecidas estabelecidas.