AS PERSPECTIVAS PARA A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM EM CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO PÓS-PANDÊMICO

Conteúdo do artigo principal

Ana Beatriz Getelina Sousa
http://orcid.org/0000-0002-0286-8597
Débora de Cássia Baptista Almeida
http://orcid.org/0000-0001-8690-1245

Resumo

O presente ensaio analisará como a arbitragem, enquanto mecanismo adequado de resolução de conflitos, pode auxiliar a Administração Pública a dirimir as controvérsias em que está envolvida, bem como atrair investimentos externos no contexto pós-pandêmico. Assim, investigar-se-á a aplicação desse mecanismo nas disputas administrativas e seus reflexos no Brasil. O estudo realizou-se apoiado no método dedutivo, na pesquisa bibliográfica e qualitativa. Ao final, caso verificada a contribuição positiva da arbitragem, revelar-se-á que esse método auxiliará na retomada da economia, a partir da capitação de recursos, e da vida em sociedade no contexto pós-pandêmico, viabilizando políticas públicas necessárias aos cidadãos.

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Como Citar
GETELINA SOUSA, Ana Beatriz; BAPTISTA ALMEIDA, Débora de Cássia. AS PERSPECTIVAS PARA A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM EM CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO PÓS-PANDÊMICO. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2022.v8i1.8684. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/8684. Acesso em: 2 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Ana Beatriz Getelina Sousa, Universidade La Salle

Mestranda em Direito pela Universidade La Salle (Canoas/RS). Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo (FAMEESP). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2020). Realizou mobilidade acadêmica internacional na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no primeiro semestre de 2017 (Programa de Bolsas Ibero-Americanas). Bolsista CAPES/PROSUC. E-mail: biagetelina@gmail.com

Débora de Cássia Baptista Almeida, Universidade La Salle

Mestranda pela Universidade La Salle - Canoas/Rio Grande do Sul; Pós-graduada pela Uniritter- Porto Alegre em Direito e Processo Civil; Graduada em Ciências Jurídicas e sociais pela Universidade Luterana do Brasil – São Jerônimo/Rio Grande do Sul. Endereço: Rua Ivo Barcellos, nº. 740, Bairro Fátima, São Jerônimo/RS, CEP: 96700-000. Bolsista CAPES/PROSUC. E-mail: deboracbaptista@hotmail.com

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de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes

recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem,

a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta

arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, de 23 de setembro

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