ACESSO À EDUCAÇÃO E CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES IMIGRANTES DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE LEGISLATIVA
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Abstract
A dinâmica migratória, um fenômeno global em constante evolução, tem moldado tanto as estruturas sociais quanto as legais ao redor do mundo. No cenário brasileiro, a migração, especialmente de crianças e adolescentes, emerge como um tema de crescente destaque, com complexas ramificações sociais, econômicas e humanitárias. Esta pesquisa visa verificar se a legislação migratória e educacional brasileira efetivamente promovem o acesso à educação e a participação em atividades relacionadas aos círculos de construção de paz por parte de crianças e adolescentes imigrantes. Primeiramente, busca-se contextualizar o fluxo migratório de crianças e adolescentes que chegam ao Brasil. Em seguida, o estudo analisará a legislação migratória e educacional no que diz respeito ao acesso à educação de crianças e adolescentes. Por fim, se verificará a existência de disposições legais que possibilitem a promoção dos círculos da paz nas escolas de Santa Catarina, especialmente no que tange à inclusão de crianças e adolescentes imigrantes. A metodologia empregada envolve uma abordagem dedutiva, análise qualitativa e revisão bibliográfica. Este estudo visa contribuir para a promoção de uma sociedade mais inclusiva, pacífica e equitativa para todas as crianças e adolescentes imigrantes no Brasil, fornecendo uma análise crítica e robusta que fundamenta políticas e estratégias voltadas ao desenvolvimento pleno e digno desses indivíduos.
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