The Importance of Justice Restorative to Combat Drug Trafficking

Main Article Content

Henrique Ribeiro Cardoso
Osvaldo Resende Neto

Abstract

Over the last few decades, the criminal model of retributive justice has been challenged for not being suitable for the prevention and repression of criminality in Brazil. The high incarceration rate has increased with the number of drug trafficking prisoners which leads to, consequently, a formulation of criminal policy on the standard punitive model rather effective alternative forms, or less harmful for solving the problem. Its commercial nature at the same time reveals the importance for the consummation of the crime opening the possibilities for insertion of the extensive restorative practices, which exceeds the legally allowed.

Downloads

Download data is not yet available.

Article Details

How to Cite
Cardoso, H. R., & Neto, O. R. (2016). The Importance of Justice Restorative to Combat Drug Trafficking. Revista De Formas Consensuais De Solução De Conflitos, 2(2), 186–206. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2016.v2i2.1577
Section
Artigos
Author Biographies

Henrique Ribeiro Cardoso, Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Tiradentes.

Doutor em Direito (UGF/Rio) com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC/Coimbra). Professor dos Programas de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe e da Universidade Tiradentes. Promotor de Justiça. 

Osvaldo Resende Neto

Mestrando no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe e Gestão Estratégica em Segurança Pública pelo ISEIB/MG. Delegado de Polícia

References

ANDRADE, Eduardo; MADALOZZO, Regina. Microeconomia. São Paulo: Publifolha, 2003.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 430.105/RJ. 1ª Turma. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. DJe 27/04/2007.

__________. AI 741.072/RJ. 1ª Turma. Rel. Min. Dias Toffoli. DJe 25/05/2011.

__________. HC 110.475/SC. 1ª Turma. Rel. Min. Dias Toffoli. DJe 15/03/2012.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RHC 7.252/MG. 6ª Turma. Rel. Min. Anselmo Santiago. DJ 01/06/1998.

BOYES-WATSON, Carolyn; PRANIS, Kay. No coração da esperança: guia de práticas circulares. trad. Fatima de Bastiani. Porto Alegre: Departamento de Artes Gráficas do TJRS, 2011.

DEPARTAMENTO DE NARCÓTICOS DO ESTADO DE SERGIPE. Estatísticas oficiais. Disponível no órgão pesquisado. Aracaju, 2013.

GOMES, Luiz Flávio; BIANCHINI, Alice; CUNHA, Rogério Sanches. OLIVEIRA, William Terra de Oliveira. Nova lei de drogas comentada. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006, p. 109.

GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antônio García-Pablos de. Criminologia. 8. ed. v. 5. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

ZEHR, Howard. Justiça restaurativa. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.

__________. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça restaurativa. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.

LEDERACH, John Paul. Transformação de conflitos. trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.

LEVANTAMENTO NACIONAL DE ÁLCOOL E DROGAS (II LENAD), REALIZADO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), DIVULGADO EM 2012. Disponível em <http://oglobo.globo.com/arquivos/ii_lenad.pdf >. Acesso em 22 de setembro de 2016.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. 3.ed. Salvador: Juspodivm, 2015.

MARCÃO, Renato. Tóxicos: lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, lei de drogas. anotada e interpretada. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

MORAIS, Paulo César de Campos Morais. Drogas e políticas públicas. Belo Horizonte: UFMG, 2005. Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Ciências Humanas: sociologia e política.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas.3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BRASIL É O MAIOR CONSUMIDOR DE DROGAS DA AMÉRICA DO SUL, DIZ GOVERNO DOS EUA. Disponível em http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,ERT215965-16418,00.html Acessado em 22 de setembro de 2016.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA Disponível em https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/dependencia-quimica/crack-chama-a-atencao-para-dependencia-quimica/populacao-carceraria.aspx Acessado em 22 de setembro de 2016.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA CHEGA A MAIS DE 622 MIL DETENTOS. Disponível em http://www.justica.gov.br/noticias/populacao-carceraria-brasileira-chega-a-mais-de-622-mil-detentos Acesso em 22 de setembro de 2016.

RELATÓRIO MUNDIAL SOBRE DROGAS 2014 DO ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIMES (UNODC). Disponível em http://www.unodc.org/documents/wdr2014/World_Drug_Report_2014_web.pdf. Acesso em 02 abril de 2015.

SILVA, Jorge da. Criminologia crítica: segurança e polícia. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval de. Economia: micro e macro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2002.