A APLICABILIDADE DO DIREITO FRATERNO NO ÂMBITO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO MÉTODO EXTRAJUDICIAL DE TRATAMENTO DE CONFLITO

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Luciane Mara Correa Gomes
http://orcid.org/0000-0002-5942-2377
TAUA LIMA VERDAN RANGEL

Abstract

É importante diagnosticar, a humanidade tem estado inclinada a tratar os seus semelhantes de forma distinta da que almeja nas relações sociais, prejudicando a solução de conflitos. Por este prisma, a mediação, com o fim de resolver as celeumas, inspira compreender como o outro absorve as conseqüências deste litígio, quando se põe no lugar do outro. A pesquisa indica as diretrizes que deverão ser adotadas para funcionalidade da mediação; especificamente, ao identificar os conceitos do Direito Fraterno e estabelecer fomento do diálogo neste campo. O aporte teórico é feito em Resta, Pinho, Spengler, adotando metodologia qualitativa por trabalho bibliográfico

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GOMES, Luciane Mara Correa; RANGEL, TAUA LIMA VERDAN. A APLICABILIDADE DO DIREITO FRATERNO NO ÂMBITO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO MÉTODO EXTRAJUDICIAL DE TRATAMENTO DE CONFLITO. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 72–87, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2017.v3i2.2446. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistasolucoesconflitos/article/view/2446. Acesso em: 20 dec. 2024.
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Artigos
Author Biographies

Luciane Mara Correa Gomes, UFRJ/UNESA

Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá. Pós  graduada em Direito Processual Civil pelo Programa A Vez do Mestre da Universidade Cândido Mendes. Bacharel em Ciências Jurídicas e Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro do Colégio de Professores da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

TAUA LIMA VERDAN RANGEL, UFF/Multivix/FAMESC

Bolsista CAPES. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Especialista em Práticas Processuais – Processo Civil, Processo Penal e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário São Camilo. Professor na Faculdade Metropolitana São Carlos – Bom Jesus do Itabapoana e na Multivix – Unidade Cachoeiro de Itapemirim-ES

References

ANDRADE, Daniela Meirelles; CASTRO, Carolina Lescura de Carvalho; PEREIRA, José Roberto. Cidadania ou “estadania” na gestão pública brasileira. Revista de Administração Pública,Rio de Janeiro, n. 46, v. 01, jan.-fev. 2012, p. 177-190. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rap/v46n1/v46n1a09.pdf>. Acesso em 20 ago. 2017.

BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais: A Nova Mediação Paraprocessual.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e Democracia. Revista Lua Nova, n. 33, 1994, p. 05-16. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n33/a02n33.pdf>. Acesso em 20 ago. 2017.

BEZERRA, Tício. A Mediação enquanto instrumento de Emancipação da Cidadania e de Democratização da Justiça e do Direito.Revista Direito & Sensibilidade, 2011, p. 211-226. Disponível em: <http://seer.bce.unb.br/index.php/enedex/issue/current>. Acesso em 20 ago. 2017.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 21 ed. atual. São Paulo: Editora Malheiros Ltda., 2007.

BRASIL. Ministério da Justiça. O que é Justiça Comunitária?Disponível em: <http://www.tjdft.jus.br>. Brasília, 2008, 123p. Acesso 20 ago. 2017.

CARVALHO, Ana Karine Pessoa Cavalcante Miranda Paes de. Mediação Comunitária: Um Caminho para a práxis cidadã e democrática? Disponível em: <http://www.mpce.mp.br/nespeciais/nucleomed/publicacoes/artigos/mediacao.comunitaria.caminho.para.a.praxis.cidada.pdf>. Acesso em 20 ago. 2017.

CARVALHO, José Murilo.Cidadania no Brasil: o longo caminho. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

____________. Cidadania, estadania, apatia. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. 8, 24 jun. 2001.

CEARÁ (ESTADO). Ministério Público do Estado do Ceará. Disponível em: . Acesso em 20 ago. 2017.

FALCÃO, Joaquim. Balcão de Direitos. Disponível em: <http://gajop.org.br/justicacidada/wp-content/uploads/Balcao-de-direitos.pdf>. Acesso em 20 ago. 2017.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 6 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2004.

FOLEY, Gláucia Falsarella. A Justiça Comunitária para Emancipação. In: SPENGLER, Fabiana Marion; LUCAS, Doglas César (org.). Justiça Restaurativa e Mediação: Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos Sociais. Ijuí: Ed. Unijuí, 2011.

FRONZAGLIA, Paulo M.L. Estado, cidadania e políticas de bem-estar no Brasil: uma abordagem histórica. Revista Mackenzie, São Paulo, n. 3, B07, 2007.

GARCIA, Cláudia Moreira Hehr; VERDAN, Tauã Lima. A Mediação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Críticas à Efetivação do Instituto de Composição de Litígios, a partir de uma análise construtiva das tradições Civil Law e Common Law. In: PINHO, Humberto Dalla Bernardinade;et all. (org.). Mediação Judicial e Garantias Constitucionais.Niterói: Editora do PPGSD, 2013.

GARCIA, Gustavo S. Prado. Estadania x cidadania. Disponível em: <http://www.pradogarcia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=60&Itemid=7>. Acesso em 20 ago. 2017.

GHISLENI, Ana Carolina; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação de conflitos a partir do Direito Fraterno.Santa Cruz doSul: EDUNISC, 2011.

GUARESCHI, P. A. Pressupostos epistemológicos implícitos no conceito de Liberação. In: GUZZO, R.S.L.; LACERDA JUNIOR, F. (Org.). Psicologia Social para a América Latina: o resgate da Psicologia da Libertação. Campinas: Editora Alínea, 2009.

LOPES, Carla Patrícia Frade Nogueira. Mediação Comunitária. In: Seminário de Mediação e Conciliação do TJDFT: Reflexões e Desafios, 2012, Brasília-DF. Disponível em: <http://www.tjdft.jus.br/institucional/escola-de-administracao-judiciaria/revista-mediacao-conciliacao-2012>. Acesso em 20 ago. 2017.

MELLUCCI, A. Social Movements and the Democratization of Everyday Life.Civil Society and the State.Londres: Verso, 1988.

MENDONÇA, AngelaHaraBuonomo. Mediação Comunitária. Uma Ferramenta de Acesso à Justiça? Mestrado (Dissertação). Fundação Getúlio Vargas: Rio de Janeiro, 2006. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br>. Acesso em 20 ago. 2017.

MONTORO, André Franco. Federalismo e o fortalecimento do poder local no Brasil e na Alemanha. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2002.

MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e Arbitragem: Alternativas à jurisdição. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

MOREIRA, Sandra Mara Vale. Mediação e Democracia: uma abordagem contemporânea da resolução de conflito. Mestrado (Dissertação). Universidade de Fortaleza. Fundação Edson Queiroz: Fortaleza, 2007.

MOURA, Joana Tereza Vaz; SILVA, Marcelo Kunrath. Atores sociais em espaços de ampliação da democracia: as redes sociais em perspectiva. Revista Sociologia Política, Curitiba, v. 16, n. suplementar, ago. 2008, p. 43-54.

NASCIMENTO, Vanessa do Carmo. Mediação comunitária como meio de efetivação da democracia participativa. Âmbito Jurídico, Rio Grande, a. 13, n. 83, dez. 2010. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br>. Acesso em 20 ago. 2017.

NUNES, Dierle José Coelho Nunes. Processo jurisdicional democrático. Uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2011.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; PAUMGARTTEN, Michele. O acesso à justiça e o uso da mediação na resolução dos conflitos submetidos ao Poder Judiciário. Disponível em: <http://www.reajdd.com.br/html/humberto.pdf >. Acesso em 20 ago. 2017.

RESTA, Elígio. O Direito Fraterno.VIAL, Sandra Regina Martini (trad.). Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004.

RIBEIRO, Luiz Cesar Queiróz. Desafios da construção da cidadania na metrópole brasileira. Sociedade e Estado, Brasília, v. 22, n. 3, set. dez. 2007, p. 525-544. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/se/v22n3/03.pdf>. Acesso em 20 ago. 2017.

RIOS, Paula Lucas. Mediação Familiar: Estudo Preliminar para uma Regulamentação Legal da Mediação Familiar em Portugal. Verbo Jurídico, v. 2, 2005. Disponível em: <http://www.verbojuridico.com>. Acesso em 20 ago. 2017.

SALES, Lília Maia de Moraes; ALENCAR, Emanuela Cardoso O. de; FEITOSA, Gustavo Raposo. Mediação de Conflitos Sociais, Polícia Comunitária e Segurança Pública. Revista Sequência, nº 58, p. 281-296, jul. 2009. Disponível em: <http://www.periodicos.ufsc.br>. Acesso em 20 ago. 2017.

SANTA CATARINA (ESTADO). Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Mediação Familiar: Formação de Base. Florianópolis: 2004, 98p. Disponível em: <http://www.tj.sc.gov.br>. Acesso em 20 ago. 2017.

SANTOS, Boaventura de Souza. A sociologia dos Tribunais e a democratização da justiça. In: SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. São Paulo: Cortez, 1985.

SPENGLER, Fabiana Marion. Fundamentos Políticos da Mediação Comunitária. Ijuí: EditoraUnijuí, 2012.

____________. Uma nova abordagem dos conflitos sociojurídicos por meio do Direito Fraterno. Direito em Debate, n. 26, jul.-dez. 2006, p. 33-56. Disponível em: <https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/viewFile/676/393>. Acesso em 19 set. 2015.

SILVA, João Roberto da. A Mediação e o Processo de Mediação. São Paulo: Paulistanajur Edições, 2004.

SOARES, Samira Iasbeck de Oliveira. Mediação de Conflitos Ambientais: Um novo caminho pra a Governança da Água no Brasil?Curitiba: Editora Juruá, 2010.

TOCQUEVILLE, Aléxis. Democracia na América. Paris: s.n, 1963.

VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. 2 ed., rev., atual. eampl. São Paulo: Editora Método, 2012.

VEZZULA, Juan Carlos. A Mediação Comunitária: Desafios e Perspectivas. Revista da Faculdade de Direito UniRitter, 2010, p. 47-60. Disponível em: <http://seer.uniritter.edu.br/index.php/direito/article/viewFile/460/284>. Acesso em 20 ago. 2017.

VIEIRA, Liszt. Cidadania e Sociedade Civil no espaço público democrática. Disponível em: <http://empreende.org.br>. Acesso em 20 ago. 2017.

WALTRICH, DhieimyQuelem; SPENGLER, Fabiana Marion. Reflexões acerca da Mediação Comunitária como Estratégia Prática de Cidadania Participativa. Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, a. 17, n. 25, 2013, p. 161-181. Disponível em: <http://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/546>. Acesso em 20 ago. 2017.

WARAT, Luis Alberto.O oficio do mediador. Florianópolis: Habitus Editora, 2001.