Restorative Justice: a Democratic Model of Institutional Reform?
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Abstract
This article aims to reflect on restorative justice as a possible paradigm of institutional reform in the Brazilian context, given the numerous structural problems in its prison system. Initially, a diagnosis of the current situation of the Brazilian prison system and impacts suffered by individuals deprived of liberty will be displayed. It will then be raised some possibilities of reforms presented by scholars and policy makers. Finally, it will be presented restorative justice as an alternative to traditional retributive justice model. From a brief explanation of its concept and its values, the purpose is to think if this new way of dealing with crime can contribute to a more participatory and democratic criminal justice system, pointing out challenges to the implementation of this justice paradigm in Brazil. At the end of the text, an assessment of the discussion will be presented, concluding that the adoption of restorative justice as a possible reform of the Brazilian criminal justice system seems promising, although adopted in experimental and incrementally manner and in need of further researches taking into account the particularities of the country.
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References
BITENCOURT, Cézar Roberto. Falência da pena de prisão. 3ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BRAITHWAITE, John. Crime, shame and reintegration. Cambridge: Cambridge University Press, 1989.
. Setting Standards for Restorative Justice. British Journal of Criminology. 42. pp.563-577, 2002.
. Principles of restorative justice. In: A. von Hirsch, J.V. Roberts, A.E. Bottoms, K. Roach and M. Schiff (eds.), Restorative Justice and Criminal Justice: Competing or
Reconcilable Paradigms?, Hart Publishing, Oxford, pp.1-20, 2003.
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Justiça restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005.
CALDEIRA, Teresa P. do Rio. Cidade de Muros: Crime, Segregação e Cidadania em São Paulo. São Paulo: Editora 34/Edusp, 2000.
FERREIRA, Francisco Amado. Justiça restaurativa: natureza, finalidades e instrumentos. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
GHIRINGELLI DE AZEVEDO, Rodrigo. “Criminalidade e justiça penal na América Latina”.Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, p. 212-241.
JANTZI, Vernon. Restorative Justice in New Zealand: Current Pratice, Future Possibilities. Auckland, New Zealand: Massey University, School of Social and Cultural Studies, Centre for Justice and Peace Development, 2001. Disponível online em:
https://www.emu.edu/cjp/publications/faculty-staff/rj-in-newzealand.pdf
MARSHALL, Tony F. Restorative justice: an overview. Londres: Home Office, Information & Publications Group, 1999. Disponível online em: http://rds.homeoffice.gov.uk/rds/pdfs/occ- resjus.pdf
MAXWELL e MORRIS. Families, Victims and Culture: Youth Justice in New Zealand. Wellington, New Zealand: Social Policy Agency and Institute of Criminology, 1993.
MORRIS, Alisson. Criticando os críticos: uma breve resposta aos críticos da justiça restaurativa. In: BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Justiça restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005, pp.439-
NORTH, Douglass. Institutions, Institutional Change and Economic Performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
PAKURA, Shannon. The Family Group Conference 14 Year Journey: Celebrating the Successes, Learning the Lessons, Embracing the Challenges New Zealand: Child Youth and Family Services, 2004. Disponível online em:
http://www.americanhumane.org/assets/pdfs/children/fgdm/pc-fgdm-conf-fgc2004b.pdf
PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.
PARKINSON, John. ROCHE, Declan. “Restorative Justice: Deliberative Democracy in Action?”. Australian Journal of Political Science, V. 39, No. 3, November, p. 505-518, 2004. Publicado online em 22 Sep 2010.
PINTO, Renato Sócrates Gomes. Justiça Restaurativa é Possível no Brasil? In: BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Justiça restaurativa. Brasília: Ministério da Justiça: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, 2005. pp.19-39.
PRADO, Mariana Mota. TREBILCOCK, Michael. HARTFORD, Patrick. “Police Reform in Violent Democracies in Latin America”, Hague Journal on the Rule of Law, Vol. 4, Issue 2, Sept 2012, pp 252-285.
PRADO, Mariana Mota. TREBILCOCK, Michael. “Path Dependence, Development, and the Dynamics of Institutional Reform”. Legal Studies Research Series, No. 09-04, University of Toronto Law Journal. 30 apr 2009.
SICA, Leonardo. Direito Penal de Emergência e Alternativas à Prisão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
. Justiça restaurativa e mediação penal: O novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. A expansão do direito penal. Traduzido por Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Teoria da Pena: fundamentos políticos e aplicação judicial. Curitiba: ICPC/Lumen Júris, 2005.
SOUZA, Guilherme Augusto Dornelles de. (2011a) “Implicações culturais na justiça restaurativa”. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 10, nº 34, jan/jul 2011, pp. 239-268.
. (2011b) “Será que acaba em samba? Reflexões sobre possíveis implicações da cultura jurídica brasileira para a implementação da justiça restaurativa no Brasil”. DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Vol. 4, nº 3, jul/ago/set 2011, pp. 467-500.
UNGAR, Mark. “Prisons and Politics in Contemporary Latin America”. Human Rights Quarterly, 25:4, 2003.
ZEHR, Howard. Changing Lenses: A New Focus for Crime and Justice. 3ª edição, Waterloo, Ontário: Herald Press, 2005.
. Justiça Restaurativa Teoria e Prática. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
Pesquisas e Relatórios
Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito SP. Relatório ICJBrasil. 1ª e 2ª Ondas – Ano 6. 2º e
º trimestres/2014. Disponível online em:
http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/13599
IBOPE Inteligência. Relatório Final “ICS – Índice de Confiança Social 2013”.
Disponível online em: http://www.ibope.com.br/pt- br/noticias/Documents/JOB%2013_0963_ICS%20JUL%202013_Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20final.pdf.
ILANUD/BRASIL – Instituto Latino Americano as Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente/ Brasil. Sistematização e Avaliação de Experiências em Justiça Restaurativa. Janeiro de 2006.
IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. “SIPS – Sistema de Indicadores de Percepção Social: Assistência Social – percepção sobre a pobreza: causas e soluções”, 21 dez 2011. Disponível online em:
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/SIPS/111221_sips_assistenciasocial.pdf
IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos). “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”. 1ª Edição, Brasília-DF, 2013. Disponível online em: http://www.ipea.gov.br/sites/images/downloads/mapa_defensoria_publica_no_brasil_19_03.pdf
WORLD BANK. “Conflict, Security, and Development”, World Development Report 2011, Washington, 2011.
Disponível online em:
http://siteresources.worldbank.org/INTWDRS/Resources/WDR2011_Full_Text.pdf
Legislação
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de lei nº 7.006/13. Propõe alterações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para facultar o uso de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal, em casos de crimes e contravenções penais. Disponível online em:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=323785
. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de novembro de
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível online em: http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/resolucoespresidencia/12243-
resolucao-no-125-de-29-de-novembro-de-2010
. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
. Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal e Legislação Penal e Processual Penal. Org. Luiz Flávio Gomes, 15ª Ed. São Paulo: RT.
. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível online em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível online em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm
. Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível online em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
UNITED NATIONS. Office on Drugs and Crimes. Handbook of Restorative Justice Programmes. Criminal Justice Handbooks Series. Disponível online em:
http://www.idcb.org.br/documentos/Ebook_justice.pdf
. The Economic and Social Council. Basic Principles on the Use of Restorative Justice Programmes in Criminal Matters. Resolution nº 2002/12. Disponível online em: http://www.un.org/docs/ecosoc/documents/2002/resolutions/eres2002-12.pdf
Notícias
Consultor Jurídico. “Associação questiona norma que regulamenta Defensoria Pública no Amapá”. Poder Institucional. 28 abr 2015. Disponível online em: http://www.conjur.com.br/2015-abr-28/associacao-questiona-lei-regulamenta-defensoria- publica-amapa
GECAP-USP (Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo). “Custos da prisionalização – 7 informações básicas sobre encarceramento”. Disponível online em: http://www.gecap.direitorp.usp.br/index.php/noticias/44-custos-da-prisionalizacao-7- informacoes-basicas-sobre-encarceramento