A VALIDADE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL
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Abstract
Atualmente, o agronegócio brasileiro vem se desenvolvendo e se destacando no cenário mundial, se tornando cada vez mais sofisticado, complexo, e se apresenta em constante evolução. Porém, na contramão deste desenvolvimento, existem no Brasil algumas questões políticas, econômicas e sociais que inviabilizam o crescimento. Diante disso, por meio de uma pesquisa qualitativa e exploratória, o objetivou analisar a validade da convenção de arbitragem nos contratos de arrendamento rural. Conclui-se com o presente estudo que é possível a utilização da arbitragem nos contratos de arrendamento rural desde que tenham como objeto direito disponíveis, ainda que estejam enquadradas no Estatuto da Terra
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References
ABREU, Vlademir Miranda; BARABINO, André. Coordenador Marcos Hokumura Reis. Arbitragem no Agronegócio. . Curso de Arbitragem. São Paulo: Editora Verbatim, 2018.
BRASIL. Decreto Lei nº 59.566, de 14 de novembro de 1966
BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Institui o Estatuto da Terra. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, ano 76 da República, retificado em 17.12.1964, e retificado em 6 de abril de 1965.
BRASIL. Lei nº 4.947, de 06 de abril de 1966. Dispõe sobre Normas de Direito Agrário, sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária. Diário Oficial da União. Brasília DF, ano 78 da República, retificado em 24 de julho de 1966.
BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. CC: 170233 SP 2019/0386014-7, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Brasília, Data de Publicação: DJ 04/02/2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Goiás. Agravo de Instrumento nº 5136499- 50.2018.8.09.0000, Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais. Goiás: julgado em 16/05/2018, DJe de 16/05/2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Embargos de Declaração nº 10046832220198110000. Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES,
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento nº 2233369- 40.2018.8.26.0000, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 18/03/2019, 35ª Câmara de Direito Privado, São Paulo: Data de Publicação: 18/03/2019.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento nº 00392484120188190000. Relator: Des(a). MARIO GUIMARÃES NETO,
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação nº 70078955630. Relator: Marco Antônio Ângelo, Data de Julgamento: 13/12/2018, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 14/12/2018.
Data de
Décima
FERREIRA, Rildo Mourão; MARTINS, Paulo Antônio Rodrigues. As potencialidades da arbitragem em contratos relacionados ao agronegócio no centro-oeste brasileiro. Caderno de Dereito Actual nº 12, p. 304-326, 2019.
FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Arbitragem. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.
FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Arbitragem: jurisdição e execução: análise crítica da Lei 9.307 de 23.09.1996. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.
GEDIEL, José Antônio Peres; DE PAULA, Roberto. Questão agrária: entraves jurídico processuais recorrentes e desigualdade sócial. Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 08, N. 04, 2017, p. 2819-2842CRETELLA NETO,
José. Curso de arbitragem. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
Julgamento: 30/10/2019, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2020.
LEVY, Daniel; PEREIRA, Guilherme Setorguti J. Coordenadores. Curso de Arbitragem. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018.
MARTINS, Paulo Antônio Rodrigues; ANDRADE, Ana Paula Cabral Barbosa. DISPUTE RESOLUTION BOARD1: Uma Proposta Eficaz de Prevenção e Resolução de Conflitos nos Contratos Relacionados ao Agronegócio.; Conselho para prevenir e resolver conflitos. Linguee. Disponível em: http://www.linguee.com.br/ingles- portugues/traducao/dispute+board.html. Acesso em 20 de outubro de 2017
RAMOS, Helena Maria Bezerra. Contrato de Arrendamento Rural. Dissertação Mestrado em Direito Civil. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, 2008.
SALLES, Pedro Amaral. Cordenador Roberto Timoner. Aspectos atuais do arrendamento rural: uma análise crítica. São Paulo: Revista do Advogado, nº 134, p. 132, 2017.
Segunra Câmara Cível, Data de Julgamento: 03/09/2019.
TIMM, Luciana Bentti; NUNES, Caio de Faro. Porque a arbitragem no agronegócio?. Arbitragem no Agronegócio. org. Marcos Hokumura Reis. São Paulo: Editora Verbatim, 2018.
TIMM, Luciano Benetti. Arbitragem nos contratos empresariais, internacionais e governamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.