DESAFIOS DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0: AS ESTRATÉIGAS DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO PARA O ACESSO À JUSTIÇA EM UM CENÁRIO DESIGUAL

Abstract

A questão que se problematiza no presente estudo é em que medida ocorre o acesso à Justiça como perspectiva de ação concreta para solucionar o que convencionou chamar de “Crise do Judiciário”, enfrentada há décadas e intensificada por ocasião da pandemia do Covid-19, imprimindo a necessidade de estratégias com alcance ao jurisdicionado, tendo em vista as diversas realidades sociais. Vislumbra-se como hipótese provisória que, nesse cenário, a utilização de tecnológicas a serviço da prestação jurisdicional, mostrou-se possível e viável ao enfrentamento da nova realidade, contudo, é necessário compreender e valorizar as desigualdades da sociedade, e não somente ocupar-se do cumprimento da pauta forense. De modo geral, objetiva-se analisar as tecnologias adotadas na revolução tecnológica 4.0 na efetivação do acesso à justiça. Os objetivos específicos pretendem avaliar as estratégias incorporadas pelo Poder Judiciário do Maranhão diante das dificuldades impostas pela pandemia da COVID 19, compreender as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça local em um cenário de desigualdade e, por fim, verificar a utilização das tecnologias disponíveis para conferir o acesso à justiça. Para responder à problemática, utiliza-se do referencial teórico proporcionado por Cappelletti e Garth, Mancuso e Chai, ante a compreensão da necessidade em buscar outros caminhos adequados distintos do Judiciário para alcançar o acesso à Justiça. A abordagem é fundamentada no método indutivo, com procedimento monográfico jurídico-descritivo e jurídico-propositivo, com técnica de pesquisa qualitativa com uso de estatísticas descritivas. Espera-se como resultados contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional, demonstrando a importância do acesso à Justiça para todas as camadas sociais, sobretudo, as mais vulneráveis, na revolução 4.0, além da necessidade de empoderar a sociedade na resolução de controvérsia de menor complexidade.