Acesso à Justiça e Maiores Litigantes no Brasil: Os Métodos não Convencionais de Solução de Controvérsias como Instrumento de Redução dessa Litigiosidade Específica

Resumen

Este artigo tem por finalidade analisar a participação dos maiores litigantes do país como um dos fatores de congestionamento do Poder Judiciário, capaz de prejudicar a efetivação do acesso à justiça, bem como a boa qualidade de seus serviços. Parte-se da hipótese de que os meios não convencionais de solução de controvérsia poderão ser empregados como instrumentos auxiliares de redução da morosidade judicial, possibilitando a resolução dos litígios sem a provocação da máquina estatal. Para tanto, servir-se-á do método dedutivo, sob a forma de pesquisa bibliográfica.