O Conceito de Entrelaçamento Participativo e Teoria Discursiva em Habermas e a Conciliação e Mediação como Positivação da Solução Eficiente dos Conflitos

Resumen

Busca-se fundamentar a utilização dos métodos adequados de solução de conflitos, recentemente positivado no Código de Processo Civil de 2015 – a conciliação, mediação e outras formas – como etapa para o juízo de acertamento, na teoria discursiva desenvolvida pelo jusfilósofo Habermas, especialmente, acerca de seu conceito de espaço público e desenvolvimento democrático, onde é exposta a ideia de que a democracia e as soluções de conflitos se resolvem a partir do discurso ou da narrativa racional dos discursos, utilizandose, para tanto, do agir comunicativo como fundamento da construção democrática das decisões, visando a eficiência da prestação jurisdicional.