A Colonização das Relações Privadas pelo Discurso Econômico: Uma Crítica a Modelos Descritivos de Empresa
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Por meio do método reconstrutivo de abordagem e adotando como referencial epistemológico a racionalidade comunicativa habermasiana, este trabalho aborda o processo de colonização das relações privadas pelo discurso econômico, no campo societário. Analisa, em especial, modelos descritivos de relações empresariais, como a teoria do feixe de contratos, e formas de resolução de controvérsias como default rule e hypothetical bargain". Com a análise de conteúdo desses modelos, investiga a hipótese de que há pretensões normativas não problematizadas nas descrições das relações empresariais e nas tomadas de decisão no campo societário, como a especialização e a eficiência enquanto parâmetros de racionalidade. Dirige críticas procedimentais e substanciais aos modelos abordados.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALVAREZ, Alejandro Bugallo. Análise Econômica do direito:contribuições e desmistificações.In:Direito, Estado e Sociedade - v.9 - n.29 - p 49 a 68 - jul/dez 2006.
ALCHIAN, Armen A. DEMSETZ, Harold.Production, Information Costs, and Economic Organization In:The American Economic Review, Vol. 62, n. 5., Dezembro, 1972.
BELLANTUONO, Giuseppe. I contratti incompleti nel diritto e nell’economia.Padova:CEDAM, 2000.
BRUDNEY,Victor.Corporate Governance,Agency Costs, and the Rhetoric of Contract.In: Colum. L. Rev. 1403,novembro,1985.
CALSAMIGLIA, Xavier. Racionalidad individual y coletiva: mecanismos económicos y jurídicos de articulación. Madri. Doxa- Cuardernos de Filosofia del Derecho, n. 13.
CALISON,J.William.VESTAL.AllanW..Contractarianism and Its Discontents: Reflections on Unincorporated Business Organization Law Reform In: Suffolk U. L. Rev.493, 2008.
COASE, R. H. The Firm, the Market and the Law. Chicago: The University of Chicago Press,1988.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípios. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo:Revista dos Tribunais,2005.
GORGA, Erica. Direito Societário Atual.Rio de Janeiro:Elsevier, 2013.
HABERMAS, Jurgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
_______. O discurso Filosófico da Modernidade: doze lições. Tradução de Luiz Sérgio Repa e Rodnei Nascimento. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
HORKHEIMER, Max. Teoria tradicional e teoria crítica. In.: BENJAMIN, Walter et al. Textos escolhidos. Trad.: Edgard Afonso Malagodi; Ronaldo Pereira Cunha. São Paulo: Abril Cultural, 1975.
JESEN,Michael, e MECKLING,William. Theory of the Firm: Managerial Behavior, Agency Cost and Ownership Structure. in Journal of Financial Economics n.3, 1976.
MARCHETTI, Carlo. La Nexus of Contractus Theory. Milano:Giuffrè, 2000.
WILLIAMSON.Oliver. Por que Direito, Economia e Organizações? .In: ZYLBERSZTAJN, Decio.SZTAJN,Rachel. Direito e Economia – Análise Econômica do Direito das Organizações.