“Lawfare” e os dilemas da democracia: uma leitura a partir das teorias críticas do direito
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Resumo
O elo entre direito e política possui raízes profundas e tem sido abordado de várias maneiras ao longo da história, refletindo diferentes processos sociais. Vários autores e correntes teóricas têm explorado este tema em suas obras, buscando definir os limites e as interações entre esses dois domínios em plano nacional e internacional. O presente trabalho busca analisar o suposto novo fenômeno jurídico-discursivo que cunha o nome “Lawfare”, visamos destrinchar esse trocadilho neologista para descontruir e investigar o valor político e linguístico do termo. Para isso, é necessário perpassar pela geopolítica e pelas relações internacionais no sistema mundo capitalista e por fim, inserir o “Lawfare” em um filtro de uma crítica jurídica que é capaz de averiguar se esta justaposição possuí bases e elementos de uma teoria crítica do direito, ou se é tão somente um significante vazio com objetivos táticos.
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