“Lawfare” and the dilemmas of democracy: a reading based on critical theories of law

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Clarice Moreira
Moisés Alves Soares

Abstract

The link between law and politics has deep roots and has been approached in various ways throughout history, reflecting different social processes. Several authors and theoretical currents have explored this theme in their works, seeking to define the limits and interactions between these two domains at national and international levels. The present work seeks to analyze the supposed new legal-discursive characteristics that coin the name “Lawfare”, we aim to unravel this neologistic pun to deconstruct and investigate the political and linguistic value of the term. To do this, it is necessary to go through geopolitics and international relations in the capitalist world system and finally, insert “Lawfare” into a filter of legal criticism that is capable of ascertaining whether this juxtaposition has the bases and elements of a critical theory of law, or if it is just a significant void with tactical objectives. 

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How to Cite
MOREIRA, Clarice; ALVES SOARES, Moisés. “Lawfare” and the dilemmas of democracy: a reading based on critical theories of law. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2024.v10i2.10966. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/10966. Acesso em: 5 apr. 2025.
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Artigos
Author Biography

Moisés Alves Soares, Universidade Federal de Jataí - UFJ

É Professor Adjunto de História do Direito da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFJ. Coordenador do Grupo de Pesquisa Teorias Críticas do Direito e Desigualdades Sociais (Criticas do Direito - UFJ). Vice-Coordenador do Curso de Direito da UFJ. Coordenador de Pesquisa do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFJ. Doutor em Direito do Estado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi membro da Secretaria Executiva do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e, atualmente, é coordenador do GT Direito e Marxismo. É pesquisador do Ius Commune (UFSC/CNPq), o Grupo de Estudos e Pesquisa em História da Cultura Jurídica, sediado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).