Sistema de Partidos no Brasil: o Potencial da Proposta de Emenda à Constituição 286/2013
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Resumo
Este artigo destina-se à análise da viabilidade sistemático-jurídica de alterações do sistema de partidos no Brasil contemporâneo. Após a exploração dos aspectos constitucionais e legais, apresentam-se críticas e sugestões da doutrina nacional contemporânea à configuração atual dos partidos políticos. As propostas doutrinárias são analisadas através do prisma do processo legislativo, isto é, na perspectiva da viabilidade procedimental constitucionalmente estabelecida para inovações normativas. Registra-se, através de metodologia dedutiva, que a Proposta de Emenda à Constituição 286/2013 propicia incremento da participação popular no plano normativo, ofertando interessante instrumental para a remodelação do sistema de partidos no Brasil.
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Referências
BARROSO, Luís Roberto. A reforma política: uma proposta de Sistema de Governo, eleitoral e partidário para o Brasil. Separata Revista de Direito do Estado, v. 3, p. 287-360, 2006.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.963/DF (Medica Cautelar). Relator: Ministro Maurício Corrêa. Brasília, 18 mar. 1999. Diário de Justiça da União, 7 mai. 1999, p. 1
__________. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650/DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Brasília, 17 set. 2015. Diário de Justiça Eletrônico, 24 fev. 2016
BEÇAK, Rubens; LONGUI, João Victor Rozatti. A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil. Revista da Faculdade de Direito (USP), v. 105, p. 185-210, 2010.
BEÇAK, Rubens. Considerações sobre a democracia participativa. In: Carlos Bastide Horbach; Fernando Dias Menezes de Almeida; José Levi Mello do Amaral Júnior; Roger Stiefelmann Leal. (Coord.). Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia: homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho. São Paulo: Quartier Latin, 2011, p. 611-621.
__________. Instrumentos para a implementação da democracia participativa e o papel das tecnologias da informação e da comunicação. Revista Interdisciplinar de Direito, v. 8, p. 34-41, 2012.
__________. O evolver da democracia moderna e o exercício da deliberatividade. Cadernos de Pós-Graduação em Direito: estudos e documentos de trabalho, v. 18, p. 5-27, 2013.
BONAVIDES, Paulo, Teoria Constitucional da Democracia Participativa: por um Direito Constitucional de luta e resistência; por uma Nova Hermenêutica; por uma repolitização da legitimidade. São Paulo: Malheiros, 2003.
CAGGIANO, Monica Herman S. A fenomenologia dos trânsfugas no cenário político-eleitoral brasileiro. In: Cláudio Lembo. (Coord.). Monica Herman S. Caggiano. (Org.). O voto nas Américas. Barueri, SP: Minha Editora; São Paulo: Cepes, 2008.
__________. A representação política na nova Constituição. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1989.
__________. A Operação Eleitoral. Atores e Momentos. In: Mônica Herman S. Caggiano. (Coord.). Ana Flávia Messa; Fernando Dias Menezes de Almeida (Org.). Direito Eleitoral em debate: estudos em homenagem a Cláudio Lembo. 1ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
__________. Oposição na política: propostas para uma rearquitetura da democracia. São Paulo: Angelotti, 1995.
__________. Partidos políticos na Constituição de 1988. Revista de Direito Público, v. 94, p. 141-145, 1990.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Democracia, partidos e sistema eleitoral. In: Mônica Herman S. Caggiano, Ana Flávia Messa, Fernando Dias Menezes de Almeida. (Orgs.). Direito Eleitoral em debate: estudos em homenagem a Claudio Lembo. São Paulo: Saraiva, 2013.
JEHÁ, Pedro Rubez. O Processo de degeneração dos partidos políticos no Brasil. Tese (Doutorado). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: 2009.
LEMBO, Cláudio. CAGGIANO, Mônica Herman S. Direitos políticos: o partido político, canal de comunicação entre governantes e governados. In: Ives Gandra da Silva Martins; Gilmar Ferreira Mendes; Carlos Valder do Nascimento. (Coord.). Tratado de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 1, p. 861-881.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Breves considerações sobre a Reforma Política em discussão no Congresso Nacional. In: CAGGIANO, Monica Herman. S. (Coord.). Direito Eleitoral em debate: estudos em homenagem a Cláudio Lembo. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 419-426.