Sistema de Partidos no Brasil: o Potencial da Proposta de Emenda à Constituição 286/2013

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Fabrício Bittencourt Da Cruz
Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes

Resumo

Este artigo destina-se à análise da viabilidade sistemático-jurídica de alterações do sistema de partidos no Brasil contemporâneo. Após a exploração dos aspectos constitucionais e legais, apresentam-se críticas e sugestões da doutrina nacional contemporânea à configuração atual dos partidos políticos. As propostas doutrinárias são analisadas através do prisma do processo legislativo, isto é, na perspectiva da viabilidade procedimental constitucionalmente estabelecida para inovações normativas. Registra-se, através de metodologia dedutiva, que a Proposta de Emenda à Constituição 286/2013 propicia incremento da participação popular no plano normativo, ofertando interessante instrumental para a remodelação do sistema de partidos no Brasil.

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Como Citar
CRUZ, Fabrício Bittencourt Da; PRESTES, Fabyano Alberto Stalschmidt. Sistema de Partidos no Brasil: o Potencial da Proposta de Emenda à Constituição 286/2013. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 98–116, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i2.1665. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/1665. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Fabrício Bittencourt Da Cruz, Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, Paraná, PR, (Brasil)

Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, SP, (Brasil). Professor Adjunto na Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, Paraná, PR, (Brasil). Magistrado Instrutor no STF. Secretário-Geral do CNJ (2014-2016). Juiz Federal. Vice-Diretor da Escola de Magistratura Federal - ESMAFE/PR, Paraná, PR, (Brasil). 

Fabyano Alberto Stalschmidt Prestes, Universidade Católica de Brasília – UCB,

Mestrando na Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília, DF, (Brasília). MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Brasília, DF, (Brasil). Diretor-Geral do CNJ (2015-2016). Diretor-Executivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias no CNJ (2014-2015). Analista no TRE/PR.

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