A condição do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e o filtro a sua participação no modelo de Estado brasileiro que se pretende democrático de Direito

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Renato Horta Rezende

Resumo

O Estado Democrático de Direito e a pós-modernidade exigem que as decisões estatais estejam revestidas estruturalmente de validade democrática, entretanto, no controle concentrado de constitucionalidade, filtros restringem participações mesmo daqueles potencialmente atingidos pela decisão. Investigou-se, por meio da relação entre Direito e democracia, se as barreiras impostas à participação do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade atentam contra o modelo de Estado brasileiro. O método de pesquisa aplicado foi o hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que a participação constitui elemento de validade estrutural do Estado Democrático de Direito indispensável ao modelo de Estado. A hipótese levantada foi confirmada.

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Como Citar
REZENDE, Renato Horta. A condição do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e o filtro a sua participação no modelo de Estado brasileiro que se pretende democrático de Direito. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 39–60, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2017.v3i1.1824. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/1824. Acesso em: 22 dez. 2024.
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Artigos
Biografia do Autor

Renato Horta Rezende

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Fumec (2016); graduado em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna (2004); Advogado inscrito na Seccional Minas Gerais (2005); Professor ministrando aulas de Direito Ambiental, Direito Previdenciário, Organizações e Normas Técnicas, Direito Minerário, Direito do Trabalho, Legislação profissional e ética no CEB-CECON (2007-2011); Direito Civil no CFDs da APMMG (2014); Arbitragem, mediação e conciliação junto ao Conselho Estadual de Arbitragem de Minas Geraid (2009-2017), Árbitro inscrito no CONFEJAB (2015); Estágio docência, ministrando aulas na disciplina metodologia de pesquisa jurídica na Faculdade de Direito da Universidade Fumec (2016); Especialização em ciência criminais na Faculdade Arnaldo Janssen (em andamento).

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