O IMPACTO DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE O FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO E ELEITORAL NO BRASIL

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Denise Goulart Schlickmann
http://orcid.org/0000-0002-1047-810X

Resumo

O projeto do novo Código Eleitoral[1] que tramita no Congresso Nacional impacta grandemente o sistema de financiamento partidário e eleitoral no Brasil. Ao tempo em que reestrutura o financiamento partidário e traz alterações pontuais no financiamento eleitoral, revela fragilidades nos instrumentos de controle, deixando entrever que uma de suas principais consequências é a limitação de atuação da Justiça Eleitoral, que vê muito reduzidas as suas competências de exame de regularidade do financiamento dos partidos políticos no Brasil.


[1] Até o momento em que se produz este estudo não contém número de protocolo.

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Como Citar
SCHLICKMANN, Denise Goulart. O IMPACTO DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE O FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO E ELEITORAL NO BRASIL. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 32–53, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2021.v7i1.7677. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/7677. Acesso em: 6 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Denise Goulart Schlickmann, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina