FUNDO PARTIDÁRIO E FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: ANÁLISE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Denise Goulart Schlickmann
http://orcid.org/0000-0002-1047-810X
Orides Mezzaroba

Resumo

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 112/2021, sobre o novo Código Eleitoral, o qual se encontra em discussão no Senado Federal. Considerando as inúmeras alterações operadas pelo referido projeto que recaem sobre o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, objetiva-se analisar os seus impactos, avanços e retrocessos em relação à legislação atual. O estudo irá tratar os aspectos estruturais desde as normas que determinam o seu recebimento, a sua aplicação e a prestação de contas à Justiça Eleitoral pelos partidos políticos.

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Como Citar
SCHLICKMANN, Denise Goulart; MEZZAROBA, Orides. FUNDO PARTIDÁRIO E FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: ANÁLISE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 1–18, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2021.v7i2.8152. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/8152. Acesso em: 6 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Denise Goulart Schlickmann, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina