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BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS PRINCÍPIOS EM MATÉRIA DE DIREITOS POLÍTICOS E ELEITORAIS

Gabriel Vieira Terenzi

55-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i2.7081

OS DIREITOS POLÍTICOS DO PRESO PROVISÓRIO: UMA ANÁLISE DA (IM) POSSIBILIDADE DO VOTO.

José Carneiro Rangel Júnior, Adriano César Oliveira Nóbrega

39-55

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i1.4314

A crise da democracia representativa e a necessidade de conciliação do crescimento econômico com o desenvolvimento humano

Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes

60-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i2.1663

Poder Sancionatório dos Conselhos de Fiscalização Profissional: Reflexão sobre Hipótese de Inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa

Heron de Jesus Garcez Pinheiro, Roberto Carvalho Veloso

135-155

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i2.1667
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