Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional

Bernardo de Lima Barbosa Filho; Walles Henrique de Oliveira Couto; Alexandre Moura Alves de Paula Filho

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6655

PDF (Português (Brasil))

Published: Aug 14, 2020

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6655

Keywords:

pandemia, aglomeração, eleição, adiamento, legitimidade

Bernardo de Lima Barbosa Filho

Walles Henrique de Oliveira Couto

Alexandre Moura Alves de Paula Filho

Abstract

A crise sanitária provocada pelo coronavírus ameaça o calendário do pleito municipal previsto constitucionalmente para o primeiro domingo de outubro de 2020. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Diante da iminente necessidade de adiamento do pleito, este trabalho apresenta o estudo das normas constitucionais que regem a matéria, identifica (in)viabilidades das soluções até então propostas, e tem como objetivo apresentar sugestão de alteração normativa que concilie saúde pública com a legitimidade das eleições. Como conclusão, surge uma proposta intermediária de solução: autorização constitucional para, se preciso, realizar o adiamento parcial do pleito.

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BARBOSA FILHO, Bernardo de Lima; COUTO, Walles Henrique de Oliveira; DE PAULA FILHO, Alexandre Moura Alves. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 94–111, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6655. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/6655. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 6 No. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO

Section

Artigos

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Author Biographies

Bernardo de Lima Barbosa Filho

Mestre em administração pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE); Especialista em direito eleitoral pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau). Advogado.

Walles Henrique de Oliveira Couto

Mestrando em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); Especialista em direito eleitoral pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) e em direito municipal pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Advogado.

Alexandre Moura Alves de Paula Filho

Mestre em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); Especialista em direito médico e da saúde pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (FACESF). Advogado.

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