Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional

Bernardo de Lima Barbosa Filho; Walles Henrique de Oliveira Couto; Alexandre Moura Alves de Paula Filho

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6655

PDF (Português (Brasil))

Publicado: ago 14, 2020

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6655

Palabras clave:

pandemia, aglomeração, eleição, adiamento, legitimidade

Bernardo de Lima Barbosa Filho

Walles Henrique de Oliveira Couto

Alexandre Moura Alves de Paula Filho

Resumen

A crise sanitária provocada pelo coronavírus ameaça o calendário do pleito municipal previsto constitucionalmente para o primeiro domingo de outubro de 2020. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Diante da iminente necessidade de adiamento do pleito, este trabalho apresenta o estudo das normas constitucionais que regem a matéria, identifica (in)viabilidades das soluções até então propostas, e tem como objetivo apresentar sugestão de alteração normativa que concilie saúde pública com a legitimidade das eleições. Como conclusão, surge uma proposta intermediária de solução: autorização constitucional para, se preciso, realizar o adiamento parcial do pleito.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Cómo citar

BARBOSA FILHO, Bernardo de Lima; COUTO, Walles Henrique de Oliveira; DE PAULA FILHO, Alexandre Moura Alves. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 94–111, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2020.v6i1.6655. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/6655. Acesso em: 22 nov. 2024.

Número

Vol. 6 Núm. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO

Sección

Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografía del autor/a

Bernardo de Lima Barbosa Filho

Mestre em administração pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EBAPE); Especialista em direito eleitoral pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau). Advogado.

Walles Henrique de Oliveira Couto

Mestrando em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); Especialista em direito eleitoral pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) e em direito municipal pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Advogado.

Alexandre Moura Alves de Paula Filho

Mestre em direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); Especialista em direito médico e da saúde pela Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco (FACESF). Advogado.

Citas

AGRA, Walber de Moura. A possibilidade de adiamento das eleições municipais. Revista Consultor Jurídico. 31 mar. 2020, Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-mar-31/moura-agra-possibilidade-adiamento-eleicoes#_ftn3. Acesso em 02. mai. 2020.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad.; Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. Ministro Barroso dá aula de democracia e adianta ações após posse na presidência do TSE. Disponível em: https://www.amb.com.br/live-ministro-barroso-da-aula-de-democracia-e-adianta-acoes-apos-posse-na-presidencia-do-tse/?doing_wp_cron=1588413596.9756810665130615234375. Acesso em: 02 mai. 2020.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4.ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2005.

BARREIROS NETO, Jaime. Os Impactos do COVID-19 nas Eleições 2020 e a Proposta de Unificação do Calendário Eleitoral. In: BAHIA, Saulo José Casali (org.). Direitos e deveres fundamentais em tempos de coronavírus. São Paulo: Editora Iasp, 2020.

BRASIL, Senado Federal. Arquivo S - Há 100 anos, gripe espanhola devastou país e matou presidente. 03 set. 2018. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/jovemsenador/home/noticias-1/externas/2018/09/ha-100-anos-gripe-espanhola-devastou-pais-e-matou-presidente. Acesso em 01 mai. 2020.

BRASIL, Senado Federal. Wellington Fagundes propõe PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos. 03 abr. 2020-A. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/03/wellington-fagundes-propoe-pec-para-tornar-coincidentes-os-mandatos-eletivos. Acesso em: 02 de mai. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 6.341/DF. Relator Ministro Marco Aurélio, Plenário. Disponibilizado em 24 mar. 2020-B.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 633.703. Relator Ministro Gilmar Mendes, 23-3-2011, P, DJE de 18-11-2011, Tema 387. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp#visualizar. Acesso em 02 mai. 2020.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Consulta nº 11.551. 2020-C. Relator Ministro Og Fernandes. Disponível em: https://pje.tse.jus.br:8443/pje-web/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=1b8b4a6edae9c35e6c5607d88776c82539b484d172d84d8e. Acesso em 30 abr. 2020.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Normas e documentações. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/normas-e-documentacoes. Acesso em 01 mai. 2020.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Presidente do TSE reafirma que calendário eleitoral das Eleições 2020 está sendo cumprido. 29 mar. 2020. 2020-D. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Marco/presidente-do-tse-reafirma-que-calendario-eleitoral-das-eleicoes-2020-esta-sendo-cumprido. Acesso em 02 mai. 2020.

FERNANDES, Rômulo Magalhães. Colisão de direitos: a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade de crianças e adolescentes. Revista Direito e Liberdade – RDL – ESMARN – v. 18, n. 3, p. 257-293, set./dez. 2016. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Dir-e-Liberd_v.18_n.03.09.pdf. Acesso em: 02. mai. 2020.

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE (BRASIL). Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus). Brasília, 2020. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875. Acesso em: 01 mai. 2020.

PERNAMBUCO. Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020. Disponível em: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=49417&tipo=TEXTOATUALIZADO. Acesso em 01 de mai. 2020.

VEJA. Pandemia de coronavírus pode durar até dois anos, afirma estudo. 01 mai. 2020. Disponível em: https://veja.abril.com.br/saude/pandemia-de-coronavirus-provavelmente-durara-2-anos-dizem-especialistas/. Acesso em 02 de mai. 2020.

Barra lateral del artículo

Contenido principal del artículo