Nova Configuração do Estado Contemporâneo Pós Crise 2008 e a Perda da Substância Democrática No Contexto das Relações Internacionais

Abstract

O tema está delimitado em torno da nova configuração do Estado contemporâneo como produto  da  crise  de  2008  que  gerou  perda  da  substância  democrática  nas  relações internacionais  e  consequêntes  reflexos  no  panorama  interno,  como  a  incapacidade  de financiar direitos, políticas públicas, impossibilidade de garantir novas demandas, déficit de legitimidade democrática (ex. submissão do Estado às regras do mercado e a escassez de programas políticos). A problemática fundamental consiste na possibilidade de aplicação de regramentos  mais  rígidos  dos  mercados  no  segmento  internacional  e  suas  principais implicações no âmbito do direito e da democracia. Quais seriam as novas configurações do Estado como produto da globalização e da crise? Quais os fatores que acarretaram a perda da substância democrática que levaram à crise do Estado-Nação e quais os novos fins do Estado? Hipótese norteadora da pesquisa pende para a procura da retomada da figuração de organismos supranacionais que venham a regrar e controlar o mercado de forma de legítima. Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos  de  comportamento  e  procedimento  para  a  intervenção  estatal  no  domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia. A fundamentação teórica se divide em três momentos, a saber: primeiramente é proposto um estudo histórico dos Estados nacionais a partir da década de 70 e, de forma paralela, a evolução e transformações da democracia. Segundo, trata de identificar as características no novo Estado contemporâneo após a crise de 2008 e os principais fatores que levara a perda da substância democrática. Por fim, realizando um estudo  comparado,  merece  especial  atenção  os  apontamentos  e  a  contribuição  de doutrinadores como Jürgen Habermas, Eduardo Appio e Floriano P. A. Marques Neto. A pesquisa será implementada a partir de operações dedutivas, chegando-se às conclusões mediante apreciação de premissas gerais concernentes à temática proposta, podendo ser utilizada, eventual e complementarmente as operações dialéticas e comparativas, a forma como operacionalizada a pesquisa espera-se atingir seus objetivos de maneira eficiente e satisfatória.