ANOTAÇÕES SOBRE UM FEDERALISMO À BRASILEIRA
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Abstract
O artigo aborda a organização do Estado brasileiro e suas peculiaridades. Utiliza, para tanto, a metodologia de pesquisa dedutiva, analisando sua estrutura desde a formação histórica do federalismo até a atual partição dele, em três níveis. Aborta, também, a repartição de competências e repercussões dessas competências no arranjo institucional contemporâneo. A intervenção federal, recentemente utilizada no Estado do Rio de Janeiro, despertou, igualmente, a curiosidade de pesquisa, tema que merece, ainda, um maior aprofundamento na doutrina brasileira, mormente a partir das novas decisões jurisprudenciais nessa matéria. A intervenção no Rio de Janeiro foi o primeiro caso de análise. O mais emblemático, entretanto, foi o ocorrido com a pandemia e a COVID-19, momento em que o STF deu um grande salto na interpretação do federalismo brasileiro. Aprofunda alguns dados federalistas, comparando o sistema brasileiro com o Reino Unido, Estados Unidos e Alemanha, mesmo que o Reino Unido remanesça um Estado Unitário. Vislumbra, igualmente, a mobilidade urbana e a influência do federalismo, neste processo migratório interno do país. Ao final, aponta a necessidade de uma reforma estrutural do Estado Brasileiro.
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