A participação social na formulação e implantação de políticas públicas

Alexandre Almeida Rocha, JEANETH NUNES STEFANIAK

Resumo


O artigo analisa a participação popular na elaboração e na implantação de políticas públicas. O objetivo é realizar uma revisão de literatura a partir de referenciais teóricos que apontam os entraves a participação popular na formulação das políticas públicas. Realiza-se uma análise das categorias sociedade civil, democracia representativa, democracia participativa e espaço público para demonstrar a não efetividade da participação social e para apontar mecanismos de ampliação desta participação. Os resultados demonstram que o regime de governo democrático-representativo, tal com está estruturado, se constitui em fator negativo para a efetiva participação dos cidadãos na elaboração e implantação de políticas públicas.


Palavras-chave


Participação Social; Políticas Públicas; Democracia; Sociedade Civil; Efetivação de Direitos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i2.5198

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