Igualdade substancial, políticas públicas e democracia: para além do direito à igualdade formal

Contenido principal del artículo

Leonardo Mattietto
http://orcid.org/0000-0002-9773-5569

Resumen

O artigo revisita os conceitos de igualdade formal e substancial, preconizando sua revisão crítica em prol de uma concepção solidária que priorize as políticas públicas como instrumentos para a estruturação de uma sociedade democrática que promova os direitos humanos e o respeito às minorias. Embora a igualdade formal tenha desempenhado um papel histórico central na afirmação do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, a mera declaração da igualdade de todas as pessoas perante a lei (ou mesmo a sua vertente de igualdade de oportunidades) não é capaz de fornecer, por si só, a realização do ideal democrático de convivência pacífica nas diversas esferas de pertencimento em que os sujeitos participam da vida social. Para as políticas públicas, importa enfatizar a acepção substancial da igualdade, evitando-se os embaraços, para a sua formulação e análise, que decorreriam de um anacrônico apego ao conceito formal. Por meio da implementação de políticas públicas que a estimulem, a igualdade substantiva deve ser um objetivo permanente de uma organização política essencialmente democrática.

 

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Detalles del artículo

Cómo citar
MATTIETTO, Leonardo. Igualdade substancial, políticas públicas e democracia: para além do direito à igualdade formal. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2023.v9i1.9508. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/9508. Acesso em: 22 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Leonardo Mattietto, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Professor na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e na Universidade Candido Mendes. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Citas

ADEODATO, João Maurício Leitão; CASTRO, João Vitor Cruz de. Questioning the Fundamental Right to the Material Equality: Do the Exceptional Cases Justify the Ultraliberal Meritocracy? Beijing Law Review, n. 14, 473-495, 2023. Disponível em: < https://doi.org/10.4236/blr.2023.141024>. Acesso em 8 abr. 2023.

BOZIO, Antoine; GRENET, Julien. Économie des politiques publiques. Paris: La Découverte, 2017.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE (CEPAL). Panorama Social de América Latina. Santiago: Naciones Unidas, 2021. Disponível em <https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/46687/8/S2100150_es.pdf>. Acesso em: 12 out. 2022.

DUVOUX, Nicolas. Le nouvel âge de la solidarité: pauvreté, precarité et politiques publiques. Paris: Éditions du Seuil, La République des Idées, 2012.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1977.

FREDMAN, Sandra. Substantive equality revisited. International Journal of Constitutional Law, v. 14, n. 3, p. 712-738, jul. 2016.

GUNN, Andrew; MINTROM, Michael. Public Policy and Universities: The Interplay of Knowledge and Power. Cambridge: Cambridge University Press, 2022.

HOGEMANN, Edna Raquel. Human Rights beyond Dichotomy between Cultural Universalism and Relativism. The Age of Human Rights Journal, n. 14, p. 19-36, 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.17561/tahrj.v14.5476>. Acesso em 15 out. 2022.

INGRAM, Helen; SCHNEIDER, Anne L. Policy analysis for democracy. In: MORAN, Michael; REIN, Martin; GOODIN, Robert E. (eds.). The Oxford Handbook of Public Policy. Oxford: Oxford University Press, 2006, p. 169-189.

MATTIETTO, Leonardo. Disasters, pandemic and repetition: a dialogue with Maurice Blanchot’s literature. Academia Letters, p. 1-4, Jul. 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.20935/AL1825>. Acesso em 24 jul.2021.

MATTIETTO, Leonardo. Dos direitos da personalidade à cláusula geral de proteção da pessoa. Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, n. 16, p. 11-25, set./dez. 2017.

MATTIETTO, Leonardo. Pós-graduação em Direito: locus para a compreensão crítica da judicialização de políticas públicas. In: MENDONÇA, Paulo Roberto Soares (org.). Judicialização de políticas públicas: a visão dos juristas. Rio de Janeiro: Multifoco, 2020, p. 9-12.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

MOUNIER, Emmanuel. Le personnalisme. 16. ed. Paris: PUF, 1995.

NEVES, Marcelo. A Força Simbólica dos Direitos Humanos. Revista Eletrônica de

Direito do Estado, Salvador, n. 4, p. 1-34, out./dez. 2005. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=63>. Acesso em: 10 out. 2022.

POPPER, Karl. The open society and its enemies. Princeton: Princeton University Press, 2013.

RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge: Harvard University Press, 1971.

REIN, Martin. Reframing problematic policies. In: MORAN, Michael; REIN, Martin; GOODIN, Robert E. (eds.). The Oxford Handbook of Public Policy. Oxford: Oxford University Press, 2006, p. 389-405.

RODOTÀ, Stefano. Solidarietà: un’utopia neccessaria. Bari: Laterza, 2014.

ROULAND, Norbert; PIERRÉ-CAPS, Stéphane; POUMARÈDE, Jacques. Direito das minorias e dos povos autóctones. Tradução de Ane Lize Spaltemberg. Brasília: UnB, 2004.

SALDANHA, Nelson. Da teologia à metodologia: secularização e crise no pensamento jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A construção multicultural da igualdade e da diferença. Oficina do Centro de Estudos Sociais, Coimbra, p. 1-61, jan. 1999.

SCHAAR, John H. Equality of opportunity, and beyond. In: PENNOCK, J. Roland; CHAPMAN, John. Equality. New York: Atherton, 1967, p. 228-249.

SORJ, Bernardo; GUEDES, Luis Eduardo. Exclusão digital: problemas conceituais, evidências empíricas e políticas públicas. Novos estudos CEBRAP, n. 72, p. 101-117, jul. 2005. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S0101-33002005000200006>. Acesso em: 10 nov. 2022.

SOUZA, Daniel Coelho de. Interpretação e democracia. 2. ed. São Paulo: RT, 1979.

SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André. Direito e Políticas Públicas: Dois Mundos? In: SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André (orgs.). Direito da Regulação e Políticas Públicas. São Paulo: Malheiros, 2014, p. 45-79.

TOURAINE, Alain. O que é a Democracia? Trad. de Guilherme João de Freitas Teixeira. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1996.

UNITED NATIONS. The Sustainable Development Goals Report 2021. New York: United Nations, 2021. Disponível em: https://unstats.un.org/sdgs/report/2021/The-Sustainable-Development-Goals-Report-2021.pdf. Acesso em: 13 out. 2022.

VAN DYKE, Vernon. Equality and Public Policy. Chicago: Nelson-Hall, 1990.

WEIL, Simone. Draft for a statement of human obligations. Translated by Richard Rees. In: MILES, Siân (ed.). Simone Weil - An Anthology. London: Penguin, 2005, p. 221-230.

WOLFF, Jonathan. Ethics and public policy: a philosophical inquiry. 2. ed. London: Routledge, 2020.