O Que Significa Ser Estado Numa Epifania Processual Penal? A Hermenêutica Filosófica Frente o Procedimento Repressivo como Refém Ideológico
Resumo
O presente artigo tem como fulcro essencial a discussão da definição do processo penal no contexto do Estado Democrático de Direito. O que se observa da realidade é um discurso que se exime de apontar a ingerência ideológica no conhecimento do aparato repressivo, o que, indubitavelmente, gera o reconhecimento da importância da hermenêutica frente à máquina estatal. A discussão sobre o papel do procedimento inquisitivo-acusatório nacional gera impacto direto na concepção de Teoria do Estado contemporânea, razão pela qual é imperioso o questionamento.
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