A expansão da jurisdição constitucional: a derrocada da cláusula da separação de poderes?
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Abstract
O presente trabalho busca analisar o fenômeno do expansionismo da jurisdição constitucional, tendo como ponto de partida a doutrina do judicial activism nas recentes decisões proferidas pela Excelsa Corte Constitucional (STF) e o consequente impacto no postulado da separação de poderes. Pretende-se, assim, discutir a legitimidade democrática das decisões contramajoritárias e a interferência do Poder Judiciário nas competências conferidas aos demais poderes (executivo e legislativo), sob fundamento da máxima efetivação dos direitos fundamentais.
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References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros Editores, 2008
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Inconstitucionalidade sem parâmetro no Supremo. Revista Consultor Jurídico, de 29/12/2013.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – 5ª ed. Saraiva, 2016.
BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. Org. Tomaz Tadeu, traduções de Guaciara Lopes Louro. 2ª ed. Ed. Autêntica. Belo Horizonte, 2008.
ELY, John Hart. Democracy and distrust: a theory of judicial review. Cambridge and London: Harvard University Press, 1980
BRANDÃO, Rodrigo. Diálogos Constitucionais nos Estados Unidos e no Brasil, RJLB, Ano 1 (2015), nº 04.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007, pag. 230.
GADAMER, Hans-Georg. Verdad y Método: fundamentos de una hermenéutica filosófica. Tradução por Ana Agud Aparicio e Rafael de Agapito. 4ª ed. Salamanca: Sígueme, 1991.
HAGG, Peter; Bushell, Allison. The Charter dialogue between Courts and Legislatures. Osgood hall Law Journal, v. 35, n.1, 1997.
KELSEN, Hans. Jurisdição Constitucional. 3ª Ed. Martins Fontes, 2013, p. 121.
MAUS, Ingeborg. O Judiciário como Superego da Sociedade: o papel da atividade jurisprudencial na “sociedade órfã. Trad. Martônio Lima e Paulo Albuquerque. Revista Novos Estudos CEBRAP, nº 58, nov. 2000.
MENDES. Gilmar F. Os novos desafios da Jurisdição Constitucional no Século XXI: a perspectiva brasileira. www.stf.jus.br>repositorio>cms>anexo acessado em 09/03/2017.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, Tomo I. 6ª Ed. Coimbra Editora, 1977, p. 63.
MOELLERS, Christoph. The Three Branches - A Comparative Model of Separation of Powers.
MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondant, baron de la Brède et de. O espírito das leis. Trad. Fernando Henrique Cardoso. Brasília: Universidade de Brasília, 1982.
SUSTEIN, Cass. Laws of fear: beyond the precautionary principle. Cambridge University Press, New York, 2005.
THEODORO Jr. Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. Forense, 2006.
TOCQUEVILLE, Alexis de. O Antigo Regime e a Revolução. Editora Brasília UNB, 1997.
TUSHNET, Mark. Talking the Constitution Away from the Courts, 1999.
VERMEULE, Adrian. The constitution of risk. New York: Cambridge University Press, 2014
WALDRON, Jeremy. The core of the case against judicial review, Yale Law Journal, n. 115, 2006.