A expansão da jurisdição constitucional: a derrocada da cláusula da separação de poderes?

Adriano Mendes Shulc, Ana Claudia Loiola de Morais Mendes

Resumo


O presente trabalho busca analisar o fenômeno do expansionismo da jurisdição constitucional, tendo como ponto de partida a doutrina do judicial activism nas recentes decisões proferidas pela Excelsa Corte Constitucional (STF) e o consequente impacto no postulado da separação de poderes. Pretende-se, assim, discutir a legitimidade democrática das decisões contramajoritárias e a interferência do Poder Judiciário nas competências conferidas aos demais poderes (executivo e legislativo), sob fundamento da máxima efetivação dos direitos fundamentais.


Palavras-chave


Jurisdição Constitucional. Separação de Poderes. Direitos Fundamentais. Ativismo Judicial. Controle de Constitucionalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2018.v4i1.4093

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