Exércitos Privados, Diplomatas Independentes e Constituições Cosmopolitas: Vestefália e o Papel do Estado Contemporâneo

Abstract

O presente trabalho identifica três tendências políticas globais que aparentemente apontam a defasagem do modelo vestefaliano de direito internacional, centrado no Estado. A princípio, revisa-se o conceito de Estado vestefaliano, destacando-se as conseqüências jurídicas da Paz de Vestefália, celebrada em 1648. Em seguida, baseando-se em literatura especializada, apresenta-se a ascensão das empresas provedoras de serviços militares e de segurança privada, cujam era existência desafia o conceito de Estado como entidade que monopoliza o uso legítimo da força, além de relativizar o princípio da não-intervenção. Em terceiro lugar, identifica-se o desenvolvimento de uma associação civil, de crescente atuação nas Nações Unidas, especializada em prestar consultoria em política externa e representar diplomaticamente Governo siniciantes e grupos não-reconhecidos, havendo referências, neste artigo, a materiais produzidos pela organização, intitulada Independent Diplomat. Por fim, aponta-se, com base em referencial teórico estrangeiro, a difusão contemporânea do conceito de constitucionalismo além do Estado, que incluído constitucionalismo cosmopolita a constituições privadas. Em umesforço de relacionar os fenômenos examinados cuja atualidade, alcance e ineditismo justificam a relevância da pesquisa, o artigo aponta que constituições cosmopolitas, diplomatas independentes e exércitos terceirizados, embora contra digam a tradição vestefaliana, não necessariamente dispensam o Estado como ator principal do direito internacional.