Breve Análise Histórica dos Empecilhos Políticos para a Efetivação dos Direitos Humanos no Continente Americano
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Resumen
Apesar de aprovada em 1969, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos somente foi promulgada no Brasil em 1992. Apenas no final do ano de 2008 o Supremo Tribunal Federal firmou posição sobre a forma de sua aplicabilidade aos casos concretos, muito embora até hoje os magistrados tenham claras dificuldades em conferir-lhe pleno cumprimento. O objetivo deste artigo é realizar um estudo histórico sobre os empecilhos políticos que conduziram a dificuldade de efetivação dos direitos humanos no continente americano, em especial no Brasil. Trabalha-se com a hipótese de que a hegemonia dos Estados Unidos sobre os demais países do continente aliada à doutrina Monroe como estratégia de combate ao perigo comunista nas décadas de 1960 a 1980 tenha criado as condições para o estabelecimento dos governos militares autoritários e com a utilização de práticas incompatíveis com a proteção dos direitos humanos.
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Citas
AGAMBEN, G. Estado de Exceção. Tradução Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da Libertação. Tradução Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
BARRIENTOS-PARRA, J. O caso Pinochet e o processo jurídico-constitucional. Doutrinas Essenciais – Flavia Piovesan e Maria Garcia (org.). volume VI. São Paulo: RT, 2011.
CAFFERATA NORES, J. I. Processo penal e derechos humanos: La influencia de la normative supranacional sobre derechos humanos de nivel constitucional en el proceso penal argentino. 2a ed. Atualizada por Santiago Martínez. Buenos Aires: Del Puerto, 2011.
CERVINI, Raul e TAVARES, J. Princípios de Cooperação Judicial Penal Internacional no Protocolo do Mercosul. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2000.
COMPARATO, Fabio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013
CUNHA, José Ricardo. Direitos humanos e justiciabilidade: pesquisa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sur, Rev. int. direitos human., São Paulo, v. 2,n. 3, p. 138- 172, Dec. 2005. Available from
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-
&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 24 ago 2015. http://dx.doi.org/10.1590/S1806-64452005000200009.
DEZEM, G. M. A corte interamericana de direitos humanos in Doutrinas Essenciais – Flavia Piovesan e Maria Garcia (org.). volume VI. São Paulo: RT, 2011.
DINSTEIN, Yoram. Guerra, agressão e legítima defesa. São Paulo: Manole, 2004. FEIERSTEIN, D. El genocidio como práctica social: entre el nazismo y la experiencia argentina. 2ª ed. Buenos Aires: Fondo de Cultura Economica, 2011
HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX – 1914-1991. 2a ed. Tradução Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
JORNAL DO BRASIL. Capa edição 20 de março de 1964. Disponível em http://www.jblog.com.br/hojenahistoria.php?itemid=26196. Acesso em 24 ago 2015.
LAFER, Celso. A reconstrucão dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das letras, 1998
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 1o volume. 11a ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
________Direitos humanos e conflitos armados. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
MEDEIROS, Sabrina Evangelista. Defesa coletiva, prinípios e usos do TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca). Disponível em www.uel.br/pos/mesthis/abed/anais/SabrinaEvangelistaMedeiros.doc. Acessado em 29 de julho de 2013.
O GLOBO. Capa edição 02 de abril de 1964. Disponível em http://blogdomariomagalhaes.blogosfera.uol.com.br/2014/03/31/19-capas-de-jornais-e- revistas-em-1964-a-imprensa-disse-sim-ao-golpe/. Acesso em 24 ago 2015.
PALMAR, Aluízio.Documentos Revelados. Disponível em http://www.documentosrevelados.com.br/geral/documento-encontrado-no-arquivo-do-terror- revela-que-ditadura-brasileira-cooperou-com-os-assassinatos-da-operacao-condor/. Acessado em 05 de agosto de 2013.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito Constitucional internacional. 13a. ed., São Paulo: Saraiva, 2012.
RIBEIRO, Darcy. As américas e a civilização: processos de formação e causas do desenvolvimento desigual dos povos americanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
WEICHERT, M. A. Crimes contra a humanidade perpetrados no Brasil. Doutrinas Essenciais – Flavia Piovesan e Maria Garcia (org.). volume VI. São Paulo: RT, 2011.