PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA NORMA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo abordar o princípio da máxima efetividade constitucional, em matéria de direito ambiental, e analisar todo o arcabouço normativo e principiológico para o fim de alcançar as finalidades definidas na Constituição Federal cujo propósito originário é o resguardo e a defesa do meio ambiente, bem de uso comum essencial à sadia qualidade vida, dentro da sociedade brasileira, a fim de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O método utilizado é o dedutivo, utilizando-se como meio a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, quanto aos fins, esta pesquisa é qualitativa. Os resultados obtidos a partir da pesquisa no campo da hermenêutica constitucional e da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, demonstram a necessidade de utilizar o método de interpretação sistemática a fim de obter a máxima efetividade da norma constitucional doravante a análise conjunta das normas positivadas, dos princípios e das normas internacionais estabelecidas por meio dos tratados aos quais o Brasil manifestou adesão. Deste modo, conclui-se que, tem-se estabelecido a equiparação do tratamento dado aos tratados em matéria de direitos humanos aos tratados internacionais voltados à questão ambiental, assim dizendo, estes possuem equivalência com as normas supralegais por tratar de um direito humano fundamental.