Os Comitês Estaduais de Saúde e o Enfrentamento do Fenômeno da Judicialização da Saúde

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Publicado: dez 4, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1694
Palavras-chave:
Comitês, Diálogo, Judicialização, Saúde

Conteúdo do artigo principal

Homero Lamarão Neto
Universidade Federal do Pará, PA
José Claudio Monteiro de Brito Filho
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, SP

Resumo

A procura por métodos consensuais de resolução de conflitos não é muito explorada nas demandas envolvendo o setor público. Os Comitês Estaduais de Saúde, criados por determinação do CNJ, com objetivo marcante de resolução consensual em questões de saúde pública, apresentam o diálogo e o debate acadêmico da medicina baseada em evidências como diretrizes para uma postura arrojada na garantia de direitos, inovando no comportamento do Poder Judiciário no enfrentamento do fenômeno da judicialização da saúde.

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Como Citar
LAMARÃO NETO, Homero; BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Os Comitês Estaduais de Saúde e o Enfrentamento do Fenômeno da Judicialização da Saúde. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 82–100, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2016.v2i2.1694. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/1694. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Homero Lamarão Neto, Universidade Federal do Pará, PA

Doutorando em Direito - PPGD/UFPA, Universidade Federal do Pará, PA, (Brasil).

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, SP

Doutor em Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC, São Paulo, SP, (Brasil). Professor do Centro Universitário do Estado do Pará - PPGD/CESUPA e PPGD/UFPA - Universidade Federal do Pará, PA, (Brasil).
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