O APARENTE EMBATE ENTRE POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i1.1846
Palavras-chave:
Positivismo, Pós-positivismo, Discricionariedade do juiz, Judiciário brasileiro, União homoafetiva

Conteúdo do artigo principal

Dandara Miranda Teixeira de Lima
Universidade Federal do Maranhão
http://orcid.org/0000-0001-8040-431X
Federico Losurdo
Universidade Federal do Maranhão

Resumo

O estudo visa analisar o conflito entre as correntes positivistas e pós-positivistas conforme a prática do judiciário brasileiro. Compreende-se que o positivismo normativo não apresenta incompatibilidade teórica com a discricionariedade do juiz, restando às teorias pós positivistas atribuir limites e racionalidade às decisões judiciais. Partindo desse pressuposto, se investiga de que forma a doutrina e jurisprudência brasileiras absorvem as teorias interpretativas pós-positivistas. Percebe-se, através da análise da decisão sobre união homoafetiva, que o aparente embate entre positivismo e pós-positivismo encobre a predominância do sincretismo teórico interpretativo na fundamentação jurisdicional, cuja utilidade seria de justificar a convicção pessoal do julgador.

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Como Citar
TEIXEIRA DE LIMA, Dandara Miranda; LOSURDO, Federico. O APARENTE EMBATE ENTRE POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA DECISÃO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 01–21, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i1.1846. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/1846. Acesso em: 18 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Dandara Miranda Teixeira de Lima, Universidade Federal do Maranhão

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. Bolsista (Capes).

Federico Losurdo, Universidade Federal do Maranhão

PhD em Direito. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, São Luís. Habilitado em Itália como Professor Associado de Direito Constitucional e Direito público.
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