Os Juristas sabem do que estão falando ou falam sobre o que sabem? Um diálogo entre Argumentação Jurídica e Hermenêutica Filosófica

Resumo

Apesar de mais populares no âmbito jurídico, as teorias da argumentação jurídica não respondem satisfatoriamente à questão: os juristas sabem do que estão falando ou falam sobre o que sabem?, ou, em termos mais específicos, à pergunta: qual é o papel do conhecimento na construção da interpretação? Isso porque parece faltar em tais teorias uma visão crítica sobre a interpretação como processo de compreensão e de sua importância no processo decisório. Por outro lado, perguntas dessa abrangência podem ser enfrentadas a partir da propedêutica  oferecida  por  uma  teoria  do  conhecimento,  que  deve,  então,  ser  parte constituinte das teorias contemporâneas da interpretação. Portanto, ao contrário da tendência recente na Filosofia do Direito de limitar a interpretação às teorias da argumentação jurídica, reportamos não ser possível uma teoria abrangente da interpretação jurídica sem uma reflexão a priori sobre o processo de compreensão, a exemplo daquelas oferecidas por Heidegger e Gadamer. No mesmo sentido, também é problemático limitar a discussão sobre a prática da interpretação à hermenêutica filosófica, como sugere Streck. Se estivermos certos, será possível vislumbrar que as teorias da argumentação jurídica e a hermenêutica filosófica  devem  ser  entendidas,  antes,  em  sua  complementariedade,  do  que  em  suas diferenças.