John Rawls: breves noções de consenso sobreposto e a democracia deliberativa

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i2.2380
Palavras-chave:
Constituição, Consensos Fundamentais, Liberalismo Igualitário, Democracia Deliberativa, Legitimidade, Razão Pública.

Conteúdo do artigo principal

Roberto Alcântara de Oliveira Araújo
Universidade Federal de Sergipe
Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Universidade Federal de Sergipe

Resumo

Diante da carga axiológica do conceito de direito e justiça, cabe ao operador do direito encontrar referenciais teóricos sólidos que explicitem os princípios, valores e ideais que são caros a dada comunidade em suas condutas políticas e jurídicas, legitimando a própria Constituição e a ordem jurídica como um todo. Encontramos em John Rawls, mediante sua teoria da justiça como equidade e do liberalismo igualitário, o reconhecimento da existência de um pluralismo de doutrinas religiosas, filosóficas e morais na sociedade, decerto incompatíveis entre si, mas reduzíveis na revelação do consenso fundamental, capazes  de convencer a sociedade, por meio de fundamentos que justifiquem as escolhas sociais. Este artigo objetiva chegar a conclusões, apontando que o conceito de democracia representa mais do que a simples regra majoritária e que o Poder Público busca sua legitimidade na força argumentativa, mediante um processo justo e participativo, com o desiderato da efetividade dos direitos fundamentais e da promoção do Estado Democrático de Direito.

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Como Citar
ARAÚJO, Roberto Alcântara de Oliveira; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. John Rawls: breves noções de consenso sobreposto e a democracia deliberativa. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 22–36, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i2.2380. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/2380. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Roberto Alcântara de Oliveira Araújo, Universidade Federal de Sergipe

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado Sergipe, titular da Comarca de Itabaianinha, SE. Possui graduação em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (2001), especialização em Direito Civil pela Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (2004) e em Processo pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (2005). Professor Convidado do Curso de especialização em Direito Civil e Processo Civil da Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju, Sergipe. Atualmente exercer o cargo de Vice-Presidente Secretário Geral da Associação de Magistrados de Sergipe - AMASE, no biênio 2016/2017. Mestrando do Programa de Pós Graduação em Direito - Prodir da Universidade Federal de Sergipe - UFS.

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Universidade Federal de Sergipe

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1997), mestrado em Direito pela Universidade Gama Filho (2004), doutorado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e Pós Doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. É professora adjunta da Universidade Federal de Sergipe, Professora da Universidade Tiradentes, ITP e Fanese. Professora do mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe, professora do Mestrado em Direitos Humanos da UNIT. Membro do Conselho Editorial da Revista Diké, do mestrado em Direito da UFS. É, ainda, juíza do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20 Região. Atua principalmente nas áreas de Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
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