John Rawls: breves noções de consenso sobreposto e a democracia deliberativa

Abstract

Diante da carga axiológica do conceito de direito e justiça, cabe ao operador do direito encontrar referenciais teóricos sólidos que explicitem os princípios, valores e ideais que são caros a dada comunidade em suas condutas políticas e jurídicas, legitimando a própria Constituição e a ordem jurídica como um todo. Encontramos em John Rawls, mediante sua teoria da justiça como equidade e do liberalismo igualitário, o reconhecimento da existência de um pluralismo de doutrinas religiosas, filosóficas e morais na sociedade, decerto incompatíveis entre si, mas reduzíveis na revelação do consenso fundamental, capazes  de convencer a sociedade, por meio de fundamentos que justifiquem as escolhas sociais. Este artigo objetiva chegar a conclusões, apontando que o conceito de democracia representa mais do que a simples regra majoritária e que o Poder Público busca sua legitimidade na força argumentativa, mediante um processo justo e participativo, com o desiderato da efetividade dos direitos fundamentais e da promoção do Estado Democrático de Direito.