Racionalidade da Decisão Judicial em Robert Alexy
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Resumo
Um dos primeiros passos dados pelos pós-positivismos foi o de superar a proposta metodológica do positivismo jurídico face a resistência em admitir a submissão das decisões judiciais a critérios objetivos para além das normas jurídicas. Desta ambiência surgem inúmeras teorias, especialmente a teoria da argumentação jurídica [TAJ] de Robert Alexy, cuja finalidade é de conceber uma justificação racional de fundamentação para a decisão jurídica. O presente artigo, assim, tem por objetivo discorrer, ainda que em linhas gerais, a respeito dos mecanismos utilizados para afastar o decisionismo do seio jurídico, cuja subjetividade pode levar à arbitrariedade e, inclusive, à irracionalidade, comprometendo o Estado Democrático de Direito.
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