Racionalidade da Decisão Judicial em Robert Alexy

Rafael Lazzarotto Simioni, Robson Soares Leite

Resumo


Um dos primeiros passos dados pelos pós-positivismos foi o de superar a proposta metodológica do positivismo jurídico face a resistência em admitir a submissão das decisões judiciais a critérios objetivos para além das normas jurídicas. Desta ambiência surgem inúmeras teorias, especialmente a teoria da argumentação jurídica [TAJ] de Robert Alexy, cuja finalidade é de conceber uma justificação racional de fundamentação para a decisão jurídica. O presente artigo, assim, tem por objetivo discorrer, ainda que em linhas gerais, a respeito  dos mecanismos  utilizados  para  afastar  o  decisionismo  do  seio  jurídico,  cuja subjetividade pode levar à arbitrariedade e, inclusive, à irracionalidade, comprometendo o Estado Democrático de Direito.


Palavras-chave


Argumentação jurídica; Decisão judicial; Ponderação; Regras e princípios

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.715

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