CASOS TRÁGICOS: UM LIMITE À RACIONALIDADE? ANÁLISE CRÍTICA DAS CONSIDERAÇÕES TECIDAS POR ATIENZA E LARIGUET SOBRE O ASSUNTO

Renato do Espírito Santo Rodrigues

Resumo


O presente artigo pretende analisar a existência dos chamados “casos trágicos”, conforme a formulação de Manuel Atienza e Guillermo Lariguet. Inicialmente, o artigo abordará a discussão a respeito dos hard cases para, num segundo momento, reconstruir os conceitos de Atienza e Lariguet para os casos trágicos. Em seguida, analisa-se a alegação de que os casos trágicos representariam um limite à racionalidade do discurso jurídico. Termina posicionando-se pela possibilidade de pelo menos uma resposta correta nesses casos, ressalvando a hipótese de previsão legal em alguns ordenamentos jurídicos que abriria espaço para julgamentos subjetivos e não fundamentados.

Palavras-chave


Teoria da argumentação jurídica; casos trágicos; casos fáceis; casos difíceis; racionalidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i1.4144

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