CASOS TRÁGICOS: UM LIMITE À RACIONALIDADE? ANÁLISE CRÍTICA DAS CONSIDERAÇÕES TECIDAS POR ATIENZA E LARIGUET SOBRE O ASSUNTO

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Renato do Espírito Santo Rodrigues

Abstract

O presente artigo pretende analisar a existência dos chamados “casos trágicos”, conforme a formulação de Manuel Atienza e Guillermo Lariguet. Inicialmente, o artigo abordará a discussão a respeito dos hard cases para, num segundo momento, reconstruir os conceitos de Atienza e Lariguet para os casos trágicos. Em seguida, analisa-se a alegação de que os casos trágicos representariam um limite à racionalidade do discurso jurídico. Termina posicionando-se pela possibilidade de pelo menos uma resposta correta nesses casos, ressalvando a hipótese de previsão legal em alguns ordenamentos jurídicos que abriria espaço para julgamentos subjetivos e não fundamentados.

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RODRIGUES, Renato do Espírito Santo. CASOS TRÁGICOS: UM LIMITE À RACIONALIDADE? ANÁLISE CRÍTICA DAS CONSIDERAÇÕES TECIDAS POR ATIENZA E LARIGUET SOBRE O ASSUNTO. Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 119–136, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i1.4144. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/4144. Acesso em: 24 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biography

Renato do Espírito Santo Rodrigues, Universidade Federal de Juiz de Fora. Mestrado em Direito.

Mestrando em Direito na Universidade Federal de Juiz de Fora. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Advogado.

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