THE IDEA OF JUSTICE IN AMARTYA SEN AND THE REASONABLE DURATION OF THE PROCESS

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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Sônia Beatriz da Silva Chamaniego

Abstract

The he research aims to understand the Amartya Sen's idea of justice, establishing its main distinguishing aspects, analyzing its fundamentals regarding some of John Rawls ideas, and examining the concepts of open impartiality, democracy and human rights. Then, the research intends to describe the principle of reasonable duration of the process in accordance with article 5th, LXXIII of the Constitution of 1988, in order to ask whether this principle is in line with the idea of justice and the reasons for considering fair the principle of reasonable duration of the process. From a defined theoretical reference, the methodology used was a literature review, with a comparative analysis.

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How to Cite
de Oliveira, C. C. F., & Chamaniego, S. B. da S. (2015). THE IDEA OF JUSTICE IN AMARTYA SEN AND THE REASONABLE DURATION OF THE PROCESS. Revista De Teorias Da Justiça, Da Decisão E Da Argumentação Jurídica, 1(1), 76–94. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2015.v1i1.600
Section
Artigos
Author Biographies

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Procuradoria-Geral do Município.

Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP)

Sônia Beatriz da Silva Chamaniego, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

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