O Princípio da Fundamentação das Decisões Judiciais Frente À Ideologia da Teoria Política

Abstract

Na perspectiva de análise do Princípio da Motivação das Decisões Judiciais, intenciona-se na forma de esclarecer seus aspectos normativos, frente à ideologia da Teoria Política. No desígnio de apontar esse princípio, como uma garantia fundamental de todo cidadão que postula em juízo um direito, ou daquele que se atém a defender-se de um fato, caracteriza-se como um primado obrigatório reconhecido pela Ciência Jurídica há muitos séculos, sendo que no Direito Brasileiro, anterior a independência política já havia a concretização jurídica da motivação das decisões judiciais. No enfoque de que a Ciência Jurídica ao ser aplicada pelos Operadores do Direito deve haver uma correlação com os demais sistemas sociais, como a política, como a economia, deve-se atribuir um juízo de valor à norma a ser aplicada ao caso concreto. Nesse juízo de valor encontra-se a teoria política, como uma forma de orientar todo o sistema jurídico, com finalidade precípua, a busca da certeza, da resposta correta ao que fora postulado ao Poder Judiciário, demonstrando, como objetivo desse trabalho, a forma de interpretar e aplicar as normas jurídicas em decisões que detenham o poder de eficácia. Com a intenção de não esgotar o tema nesse articulado, utilizou-se do método indutivo para a realização do mesmo, com a inter-relação dos métodos operacionais das técnicas de pesquisa bibliográfica, do fichamento, do referente, meios metodológicos capazes de ensejar uma pesquisa científica.