PRECONCEITO LINGUÍSTICO E ASPECTOS JURÍDICOS: A INCLUSÃO POLÍTICA ATRAVÉS DA ALFABETIZAÇÃO NO SÉCULO XXI
Resumo
O artigo visa avaliar a restrição constitucional dos políticos do analfabeto, no tocante ao impedimento a possibilidade de ser votado (passivo) aos cargos do Legislativo. Questiona-se se num país em que o analfabetismo, ainda na sua forma funcional, haveria razoabilidade na manutenção da proibição. Observar-se-á, no histórico das Cartas Brasileiras e se não há um preconceito com a inexistência ou o mau uso do vernáculo como forma de manutenção de um status quo. Conclui pela releitura da proibição constitucional face aos pronunciamentos internacionais e a cláusula de proteção expansiva dos direitos fundamentais.
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ANALFABETISMO NO MUNDO DO TRABALHO. Habilidades de Leitura, Escrita e Matemática são limitadas em muitos setores da economia brasileira, podendo restringir produtividade e capacidade de inovação. Disponível em: Acesso em: 23.07.2018.
ANDIJK, Teun A. V..Discurso e poder. São Paulo: Contexto, 2008.
APPIO, Eduardo. Direito das Minorias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico. O que é, como se faz. 49. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2007.
BANHOF, Oto Von. Normas constitucionais inconstitucionais? Coimbra: Almedina, 2014.
BARBOSA, Joaquim. Ação afirmativa no Brasil?In: Revista da AJUFE, 2001.
BARREIROS NETO, Jaime. Direito Eleitoral.8. ed. Salvador: JusPodium, 2018
BETHENCOURT, Francisco. Racismos. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
BRITO, E. P.. Jurisdição Constitucional: Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Inconstitucionalidades das Reformas. Efetividade dos Direitos Fundamentais. Revista Erga Omnes, v. 7, p. 35-52, 2013.
CARVALHO, José Murillo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 24. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
CHIAVENATO, Idalberto. Introdução a Teoria da Administração: modelo burocrático de organização. 7. ed. São Paulo. Editora Campus, 2004.
CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional.10. ed. Salvador: JusPodium, 2016.
FERRAZ, Ana Cândida da Cunha. Processos informais de mudanças da Constituição. São Paulo: Max Limonad, 1986.
FERREIRO, E. Alfabetização digital. Do que estamos falando. IN: FERREIRO, E. O ingresso na escrita e nas culturas do escrito. São Paulo. Cortez, 2013.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. São Paulo: Paz & Terra, 2008.
FRADE, I. C. A. S. Alfabetização digital: problematização do conceito e possíveis relações com a pedagogia e com aprendizagem inicial do sistema de escrita. In: COSCARELLI, C. e RIBEIRO, E. (orgs.). Letramento digital: aspectos sociais e possibilidades pedagógicas. Belo Horizonte: Autêntica, 2005.
GUIMARÃES, Ary. Constituinte de 1988. Retratos de uma época. Salvador: Assembleia Legislativa da Bahia, 2011.
HARARI, YuvalNoah. Sapiens. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
LEITE, Marli Quadros. Preconceito e intolerância na linguagem. São Paulo: Contexto, 2008.
LUFT, Celso Pedra. Língua e liberdade. São Paulo: Editora Ática, 2004.
MAIA, Napoleão Nunes. Coronelismo, enxada e voto: O município e o regime representativo no Brasil.7. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
MARTINS, Carlos Eduardo Berhmann Rátis. Introdução ao estudo dos deveres fundamentais. Salvador: JusPodium, 2011.
NO BRASIL, apenas 8% têm plenas condições de compreender e se expressar. Disponível em:. Acesso em: 19.07.2018.
OS ÍNDIOS ISOLADOS. Disponível em:. Acesso em: 23.07.2018.
PLATÃO. A República. São Paulo: Perspectiva, 2016.
RELATÓRIO do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial sobre os países América Latina e Caribe, 1970-2006.
SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais. Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
SCHWARTZ, Lilia Moritz. Lima Barreto: Triste Visionário. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos Fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. 2. ed. São Paulo: Malheis, 2017.
VITORELLI, Edilson. Estatuto da igualdade racial.2.ed. Salvador: JusPodium, 2016.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i2.4672
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