CONSTITUIÇÃO, EPISTEMOLOGIA E DECISÃO JUDICIAL: A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NORMATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE FATO

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Publicado: dic 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i2.4987
Palabras clave:
decisão judicial, juízo de fato, fundamentação da decisão judicial, epistemologia, justificação epistêmica

Contenido principal del artículo

Angélica Mota Cabral
Universidade Federal do Ceará
http://orcid.org/0000-0002-2001-7948
Gabriela Pimentel Pessoa
Centro Universitário Estácio do Ceará
http://orcid.org/0000-0002-8828-2772

Resumen

A Constituição de 1988 impõe o dever de fundamentação das decisões judiciais, inclusive do convencimento do juiz sobre fatos relevantes, sendo a fundamentação do juízo de fato o ponto de interseção entre a teoria da decisão judicial e a teoria da prova. Apesar disso, não há qualquer previsão normativa acerca dos requisitos mínimos para fundamentação do juízo de fato. Propõe-se o desenvolvimento de um modelo normativo de fundamentação do juízo de fato a partir do estudo das teorias epistemológicas de justificação epistêmica, superando-se, através do diálogo entre Direito e Epistemologia, as deficiências da disciplina do convencimento judicial sobre fatos relevantes.

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Cómo citar
Cabral, A. M., & Pessoa, G. P. (2018). CONSTITUIÇÃO, EPISTEMOLOGIA E DECISÃO JUDICIAL: A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NORMATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE FATO. Revista De Teorias Da Justiça, Da Decisão E Da Argumentação Jurídica, 4(2), 71–87. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2018.v4i2.4987
Número
Vol. 4 Núm. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Sección
Artigos

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Biografía del autor/a

Angélica Mota Cabral, Universidade Federal do Ceará

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Diretoria da Comissão de Direito Processual da OAB-CE. Professora da pós-graduação em Direito Processual Civil.

Gabriela Pimentel Pessoa, Centro Universitário Estácio do Ceará

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Advogada especialista em Família e Sucessões. Professora de Direito de Família do Centro Universitário Estácio do Ceará.

Citas

ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito - Teorias da Argumentação Jurídica. Maria Cristina Guimarães Cupertino (trad.), São Paulo: Landy Ed., 2000.

GUERRA, Marcelo Lima. Notas sobre o dever constitucional de fundamentar as decisões judiciais. In ARRUDA ALVIM WAMBIER, Teresa, FUX, Luiz e NERY Jr., Nelson (Coords.) Processo e Constituição – Estudos em Homenagem ao Professor José Carlos Barbosa Moreira.. São Paulo: RT, 2006.

GUERRA, Marcelo Lima. Premissas para a construção de um léxico constitucional epistemologicamente adequado em matéria probatória (disponível em http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/4060.pdf)

HAACK, Susan. Evidence and Inquiry. A Pragmatist Reconstruction of Epistemology. 2a. ed. Amherst: Prometheus Books, 2009.

KNIJINIK, Danilo. A prova nos juízos cível, penal e tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

KNIJINIK, Danilo. OS “STANDARDS” DO CONVENCIMENTO JUDICIAL: PARADIGMAS PARA O SEU POSSÍVEL CONTROLE. 2001. Disponível em http://www.abdpc.org.br/abdpc/artigos/Danilo%20Knijnik%20-%20formatado.pdf

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado, I. Rio de Janeiro: Borsói, 1954.

NEVES, Antonio Castanheira. Questão-de-facto e questão-de-direito. O problema metodológico da juridicidade (ensaio de uma reposição crítica). Coimbra: Almedina, 1967, p. 586.

SILVEIRA, Daniel Coutinho da. Prova, Argumento e Decisão. Critérios de suficiência para orientação dos juízos de fato no direito processual brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

TARUFFO, Michele. A prova. Tradução de João Gabriel Couto. São Paulo: Marcial Pons, 2014.

TARUFFO, Michele. Uma simples verdade. O juiz e a construção dos fatos. Tradução de Vitor de Paula Ramos. Madrid: Marcial Pons, 2012.