Métodos Diferenciados de Resolução de Conflitos e Ensino Jurídico: Análise a partir das Grades Curriculares dos Cursos de Graduação em Direito em Sergipe

Resumo

Este trabalho tem por objeto de estudo os métodos diferenciados de resolução de conflitos e seu impacto no ensino jurídico, em especial nos cursos de graduação em direito em Sergipe. A relevância do tema revela-se tanto no campo teórico quanto no pragmático. Parte-se da análise do princípio do acesso à justiça, sua evolução histórica e sua conceituação atual. A idéia basilar do estudo é refletir se e em que medida o estudo dos métodos diferenciados de resolução de conflitos nos cursos de graduação em direito impactam na cultura jurídica e, em especial, na efetivação do princípio do acesso à justiça. Para isso, a análise é feita a partir de ensinamentos doutrinários acerca do aludido princípio e seus desdobramentos tanto com a utilização do método tradicional, jurisdicional contencioso, de resolução de conflitos, quanto com os meios alternativos. Analisam-se as grades curriculares dos cursos de graduação em direito em Sergipe, concluído-se pela pouca importância dada ao tema pela maioria das instituições de ensino superior do estado. Ao fim, propõe-se como necessidade à concretização do princípio do acesso à justiça, a modificação na abordagem do tema nos cursos de graduação. O presente estudo, nesse aspecto, contribui com uma nova visão do assunto, possível de ser adotado nas instituições de ensino superior e com maior consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais, referentes ao curso de graduação em direito.