The Conciliation in Legal Clinical Estácio de Sa University - Unit Nova Iguaçu: Specializedfree Legal Assistance

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Rossana Marina De Seta Fisciletti
Antonio Marcio Figueira Cossich

Abstract

The Legal Clinical of Estacio de Sa University, Unit Nova Iguaçu, over the years has played an extremely important role to trainees, the institution's students and residents. The various legal activities provided by the agency include customer service, broadcasting rights and guarantees, promoting access to justice, as well as acting as a facilitation center for mediations and conciliations. This empirical research aimed to present data base on the number of conciliations obtained by the Legal Clinical of Estacio between February 2015 and June 2016, by area of activity.

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How to Cite
Fisciletti, R. M. D. S., & Cossich, A. M. F. (2016). The Conciliation in Legal Clinical Estácio de Sa University - Unit Nova Iguaçu: Specializedfree Legal Assistance. Revista De Pesquisa E Educação Jurídica, 2(2), 144–160. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2016.v2i2.1313
Section
Artigos
Author Biographies

Rossana Marina De Seta Fisciletti, Universidade Veiga de Almeida - UVA, Rio de Janeiro, RJ

Doutoranda em Direito (UVA), Mestre em Direito (UGF), Pós-graduada em Gestão da Educação a Distância (UFF). Professora de Direito Civil da UNESA. Pesquisadora do IESUR/FAAr. Advogada.

Antonio Marcio Figueira Cossich, Faculdade Estácio, Rio de Janeiro, RJ

Mestre em Direito (UNIG), Pós-graduado em Gestão de Instituições de Ensino Superior (UNESA). Coordenador do Curso de Direito da Unidade Nova Iguaçu da UNESA/RJ e Professor.

References

BEZERRA, Paulo Cesar Santos. Acesso à Justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 22 jun. 2016.

_________. Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior. Resolução

CNE/CES n. 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito e dá outras providências. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2016.

_________. Conselho Nacional de Justiça. Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579>. Acesso em: 10 jul. 2016.

BRASIL. Presidência da República. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm>. Acesso em: 22 jun. 2016.

_________. Presidência da República. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 10 jul. 2016.

_________. Presidência da República. Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950. Estabelece normas para concessão de assistência judiciária aos necessitados. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1060.htm>. Acesso em: 10 jul. 2016.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

CICHOCKI NETO, José. Limitações ao acesso à Justiça.Curitiba: Juruá, 2004.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito: as regras de inferência / Lee Epstein, Gary King. São Paulo: Direito GV, 2013. Livro eletrônico. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444>. Acessado em: 01 jul. 2016.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?codmun=330350>. Acessado em: 15 mai. 2016.

KIRSCHBAUM, Charles. Decisões entre pesquisas quali e quanti sob a perspectiva de mecanismos causais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 28, n. 82, jun. 2013. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v28n82/v28n82a11.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2016.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Dispõe sobre o Regulamento Geral previsto na Lei n. 8.906, de 04 de julho de 1994. Disponível em: <http://www.oab.org.br/content/pdf/legislacaooab/

regulamentogeral.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2016.

PORTAL DO CNJ. Mediação e Conciliação, qual a diferença? Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-mediacao>. Acesso em: 12 jul. 2016.