A Importância da Educação Superior Emancipatória no Processo de Superação da Crise Interna do Direito e do Pensamento Jurídico: Um Caminho Através da Metodologia Jurisprudencialista de António Castanheira Neves

Abstract

O presente artigo tem por objetivo principal chamar a atenção da sociedade (em especial da comunidade acadêmica) para a importância da educação superior emancipatória no processo de superação da crise interna do direito e do pensamento jurídico e demonstrar que a metodologia jurisprudencialista de António Castanheira Neves, ao propor uma abordagem critico-reflexiva do sentido e da função do direito, se apresenta como alternativa metodológica que pode contribuir para o êxito da formação superior emancipatória, pois ao assumir a compreensão do direito através de um pensamento reflexivo desenvolve a consciência crítica do jurista sobre os próprios fundamentos deste sistema social. Assim, para alcançar o objetivo proposto inicialmente será analisada a crise interna que atinge o direito e o pensamento jurídico. Na sequencia será analisada a necessidade de se reconstituir criticamente o sentido do direito. Já no terceiro capítulo será demonstrada a importância da educação superior emancipatória para a superação da crise do direito e do pensamento jurídico e como a metodologia jurisprudencialista de A. Castanheira Neves pode contribuir para o desenvolvimento de uma educação superior emancipatória.