AS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO COMO FONTE E FUNDAMENTO PARA A PESQUISA EM DIREITO
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Resumen
As Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos compostos de acordos vinculantes juridicamente para os Estados que as adotem. No Brasil, a utilização das Convenções ocorre em razão da força normativa e influência no ordenamento nacional. O objetivo desta proposta é investigar aspectos sobre a produção do trabalho científico e a escolha das Convenções da Organização Internacional do Trabalho para a composição do corpo teórico da pesquisa em Direito. Na construção do artigo foi utilizada a abordagem qualitativa, sendo realizados procedimentos de revisão bibliográfica e documental, demonstrados por análise dos dados.
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Citas
ADEODATO, João Maurício. Bases para uma Metodologia da Pesquisa em Direito. Revista Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo, n. 4., 2015. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/661. Acesso em: 22 set. 2021.
CARREAU, Dominique; BICHARA, Jahyr-Philippe. Direito Internacional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
CHAI, Cássius Guimarães et al. O Mandado de Injunção e os Tratados Internacionais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera. São Luís: PGJ, 2016.
CHIAPPINI, Carolina Gomes. Reflexos da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Revista SJRJ, vol. 18, n. 30, 2011. Disponível em: https://www.jfrj.jus.br/revista-sjrj/artigo/reflexos-da-convencao-de-viena-sobre-direito-dos-tratados noordenamento#:~:text=Ap%C3%B3s%20muitos%20anos%20de%20tramita%C3%A7%C3%A3o,determina%20o%20texto%20da%20conven%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 28 set. 2021.
DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
DÖRR, Oliver; SCHMALENBACH, Kirsten. Vienna Convention on the Law of Treaties: a commentary. New York: Springer, 2012.
FONSECA, Maria Guadalupe Piragibe da. Iniciação à pesquisa no direito: pelos caminhos do conhecimento e da invenção. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1987.
GRIBEL, Gabriela Frazão. As cortes domésticas e a garantia do cumprimento do Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2011.
GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; LARA, Mariana Alves Mariana Alves; COSTA, Mila Batista Leite Corrêa da. Pesquisa Quantitativa na Produção de Conhecimento Jurídico. Revista da Faculdade de Direito UFMG, n. 60, 2012.
_____. DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática.
Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do Direito: conceito, objeto, método. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
MENEZES, Celso Antônio Martins. A importância dos tratados e o ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Informação Legislativa. A. 42, n. 166, 2005.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
MINAYO, Maria Cecília de Sousa (org.). Pesquisa social. Teoria, método e criatividade. Petrópolis: Vozes, 2009.
NASSER, Salem Hikmat. Jus cogens, ainda esse desconhecido. Direito GV, v. 1 n. 2, 2005. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/9658/Salem%20Hikmat%20Nasser.pdf?sequence=1&isAllowed=y.
OLIVEIRA, Luciano. Não fale do Código de Hamurábi! A pesquisa sócio-jurídica na pós-graduação em Direito. In: Sua excelência o comissário e outros ensaios de Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Conheça a OIT. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/conheca-a-oit/lang--pt/index.htm. Acesso em: 17 set. 2021.
_____. Normas Internacionais do Trabalho no Brasil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/normas/WCMS_513756/lang--pt/index.htm. Acesso em: 30 out. 2021.
SHAW, Malcolm Nathan. International Law. 8. ed. New York: Cambrige University Press, 2017.
SOUSA, Monica Teresa Costa. Direito e desenvolvimento: uma abordagem a partir das perspectivas de liberdade e capacitação. Curitiba: Juruá, 2011.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direitos Fundamentais. vol. I. Porto Alegre: Editor Sergio Antônio Fabris, 1999.
_____. Tratado de Direitos Fundamentais. vol. II. Porto Alegre: Editor Sergio Antônio Fabris, 1999.