O PODER CONSTITUINTE: CONCEITO FUNDADOR DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
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Resumo
Este artigo parte da necessidade de discutir o poder constituinte originário e revolucionário nas manifestações de rua ocorridas no Brasil nos anos 2013 e 2015. Neste sentido, possui como objetivos: analisar o problema dos aspectos constitutivos do poder constituinte, sob o enfoque da ciência política e da ciência jurídica, e verificar se as manifestações de rua a partir de 2013, no Brasil, podem ser caracterizadas como um poder constituinte. As estratégias metodológicas utilizadas foram: pesquisa bibliográfica ampla, abarcando teóricos da ciência política e da teoria constitucional, assim como pesquisa documental e observação empírica, durante as manifestações de rua recentes.
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