A INFLUÊNCIA DAS TEORIAS DE RAWLS E DE HABERMAS EM RELAÇÃO À LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE
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Resumo
Este artigo visa analisar um tema de grande relevância na teoria constitucional: o Poder Constituinte e a sua legitimidade perante a sociedade. O Poder Constituinte, em um processo democrático, é a manifestação dos valores elencados como essenciais que nortearão uma sociedade. Para realizar tal análise, abordaremos a influência da Teoria de Justiça, elaborada por John Rawls, e a Teoria Discursiva, ordenada por Jürgen Habermas, a fim de refletir a respeito da legitimação do discurso jurídico que se baseia em escolhas éticas coletivas que influenciam o exercício do Poder Constituinte, por intermédio do método histórico-analítico.
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