PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL, ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

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Publicado: fev 18, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2021.v7i2.8350
Palavras-chave:
Jurisdição Constitucional, Ativismo judicial, Autocontenção, Vedação ao retrocesso ambiental, Princípio democrático

Conteúdo do artigo principal

Pedro Augusto França de Macedo
UNIVALI
Helcínkia Albuquerque dos Santos

Resumo

Este artigo investiga as possíveis posturas do Judiciário em face da judicialização, abordando o ativismo judicial e a autocontenção. Realiza um estudo principiológico da decisão do Supremo Tribunal Federal que analisou a constitucionalidade de diversos dispositivos do Novo Código Florestal. Busca identificar quais os valores podem se colocar em rota de colisão e a solução encontrada pelo Judiciário para resolver a lide. Concluiu que, segundo o STF, a proteção ambiental não se sobrepõe ao princípio democrático, havendo tendência à deferência ao processo legislativo e à autocontenção em matéria de Direito Ambiental.

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Como Citar
DE MACEDO, Pedro Augusto França; ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Helcínkia. PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL, ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 89–105, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2021.v7i2.8350. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8350. Acesso em: 28 dez. 2024.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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