DEMOCRACIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA?
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Resumo
O debate acerca dos direitos da personalidade e da efetivação dos mesmos são de suma importância em razão da relevância que tais direitos possuem na tutela da personalidade humana. Desta forma, e considerando a crise que a democracia brasileira vivencia, ter-se-á como problemática o questionamento: o exercício da democracia possui íntima relação com a efetivação dos direitos da personalidade? Assim, a pesquisa terá como objetivo geral a análise acerca da existência ou não de relação entre a democracia com a efetivação dos direitos da personalidade. Para tanto, utilizar-se-á o método hipotético-dedutivo e a metodologia fundamentada na técnica de revisão bibliográfica.
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Referências
BARRETTO, Vicente de Paulo; LAUXEN, Elis Cristina Uhry. A (re)construção da ideia de dignidade humana. Revista Quaestio Iuris, vol.11, n. 01, Rio de Janeiro, p. 67-88, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/22980/23280. Acesso em: 20 abr. 2022.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Trad. Humberto Laport de Mello. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
BELTRÃO, Sílvio Romero. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2005.
BOBBIO, Norberto. El futuro de la democracia. México: Fondo de Cultura Económica, 2005.
BOTELHO, Marcos César. A legitimidade da jurisdição constitucional no pensamento de Jürgen Habermas. São Paulo: Saraiva, 2010.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada. Coimbra: Coimbra Editora, 1984, p. 70. apud DA SILVA, José Afonso. A dignidade da pessoa humana com valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo. v. 212, p. 89-94, 1998.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
CAPELO DE SOUZA, Rabindranath Valentino Aleixo. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.
CENCI, Ângelo Vitorio. A controvérsia entre Habermas e Apel acerca da relação entre moral e razão prática na ética do discurso. Tese de doutorado. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, 2006.
CHAUÍ, Marinela. In: LEFORT, Claude. A invenção democrática: os limites do totalitarismo. Trad. Isabel Marva Loureiro. São Paulo: Brasiliense, 1983.
COCHRAN III, Augustus Benner. Democracy is more then choice: the necessity of voice. Revista Jurídica, v. 4, n. 49, p. 1-26, 2017. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/2281/1412. Acesso em: 01 abr. 2022.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Campinas- SP: Romana Jurídica, 2004.
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. Os direitos da personalidade como direitos essenciais e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 241-266, 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/313/172. Acesso em: 21 abr. 2022.
FOLLONE, Renata Ap; RODRIGUES, Rúbia Spirandelli. A perspectiva do direito de personalidade do idoso sob o fundamento da dignidade humana. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; AMARAL, Sérgio Tibiriçá (Orgs.). Democracia, cidadania e os direitos da personalidade: uma releitura contemporânea. 1.ed. Birigui- SP: Boreal Editora, 2017, p. 314-330.
GRESTA, Roberta Maia. Introdução aos fundamentos da Processualidade Democrática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
HABERMAS, Jürgen. Consciência moral e agir comunicativo. Trad. Guido Antônio de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade, volume I. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
IKEDA, Walter Lucas; TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. Direitos da personalidade: terminologias, estrutura e recepção. Revista Jurídica Cesumar, v. 22, n. 1, p. 129-159, jan./abr. 2022. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/10618/7018. Acesso em: 21 abr. 2022.
JUCÁ, Roberta Laena Costa. A Constituição Brasileira de 1988 como constituição aberta – aplicação da Teoria de Peter Häberle. Pensar – Revista de Ciências Jurídicas, p. 181-186, abr. 2007, edição especial. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/855/1688. Acesso em: 31 mar. 2022.
LOPES, Allan Duarte Milagres. Audiência pública e processo democrático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
LOPES, Robson Louzada. A participação popular nas audiências públicas judiciais: verdade ou engodo?. 2012. 153 f. Dissertação. (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2012.
MARCO, Cristhian Magnus de; CASTRO, Matheus Felipe de. As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Prisma Jurídico. São Paulo, v. 12, n.1, p. 13-49, jan./jun. 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/934/93428124002.pdf. Acesso em: 21 abr. 2022.
MEIRELES, Jussara. O ser e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, p. 87-114, 1998.
MENDES, Denise Vitale Ramos. Modernidade e Democracia Participativa em Habermas e Hanna Arendt. Rio de Janeiro. Direito, Estado e Sociedade, n. 18, jan./jul., 2001.
MORAES, Carlos Alexandre. Responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019.
OLIVEIRA, José Lamartine Côrrea de; MUNIZ, Francisco José Ferreira. O Estado de Direito e os Direitos da Personalidade. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 532, p. 12-23, fev., 1980.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil,. 3.ed. atual. Coimbra: Coimbra, 1985.
REBOLÊS, María Fernanda Salcedo. Habermas e a desobediência civil. Belo Horizonte: mandamentos, 2003.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, n. 4, 1999.
SANTANA, Jair Eduardo. Democracia e cidadania. Belo Horizonte: DelRey, 1995.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia. São Paulo: Boitempo, 2016.
SANTOS, B. de S.; AVRITZER, L. Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, B. de S.; AVRITZER, L. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, p. 39-82.
SANTOS, Luciana Pereira dos; JACYNTHO, Patrícia Helena de Avila; SILVA, Reginaldo da. Imprescritibilidade dos direitos da personalidade. Revista Jurídica Cesumar. v. 13, n. 1, p. 379-393, jan./jun. 2013. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2764/1908. Acesso em: 21 abr. 2022.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2011.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
TREVISOL, Marcio Giusti. A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva. Espaço Jurídico, v. 8, n.1, p. 33-46, jan./jun. 2007. Disponível em: https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1889/957. Acesso em: 18 abr. 2022.