Publicado: 2020-12-23

Artigos

CONSTITUCIONALISMO E TRIBUTAÇÃO

Ricardo Ferreira Sacco

01 - 21

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2020.v6i2.7053

UMA ANÁLISE TEÓRICA DAS MEDIDAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO BRASIL: QUEM DECIDE, COMO DECIDE E POR QUÊ?

Natan Figueredo Oliveira, Juraci Mourão Lopes Filho

22 - 40

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2020.v6i2.7157

COVID-19 E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ASILADA: A CONSAGRAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS, Renato bernardi

41 - 58

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2020.v6i2.7130

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, NEOCONSTITUCIONALISMO E RELATIVISMO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Tiago Bruno Bruch

59 - 79

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2020.v6i2.7160